MP das distribuidoras da Eletrobras na pauta do Plenário da Câmara
O projeto de lei de conversão do deputado Edio Lopes (PR-RR) acrescenta outras mudanças na legislação do setor
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Comissão aprova relatório da MP das distribuidoras da Eletrobras
Texto dá segurança jurídica às vendas da Amazonas Energia e Ceal, leiloadas em dezembro. Relatório ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e Senado antes de 23 de abril, quando expira o prazo de validade da MP
Comissão vota parecer sobre privatização de distribuidoras da Eletrobras
A comissão mista que analisa a medida provisória que viabiliza privatização de empresas de energia (MP 855/18) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PR-RR). A Medida Provisória 855/18 determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) – leiloadas em dezembro de 2018 – poderão receber até R$ 3 bilhões […]
MP da Amazonas Energia e CEAL terá relatório na próxima semana
O deputado Edio Lopes (PR-RR) e o relator da Medida Provisória que destina R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica
Lewandowski revoga liminar que impedia leilão da CEAL
Decisão determina também a realização de uma perícia econômico-financeira na companhia
Michel Temer edita MPs das distribuidoras de energia
A MP 855 prevê que Amazonas Energia e CEAL recebam R$ 3 bilhões da Conta de Reserva Global de Reversão (RGR) para pagamento de valores não reembolsados