Governo inclui mudança em ICMS da energia em propostas para o setor de gás natural
Ministério da Economia prepara um relatório para abrir diálogo com parlamentares
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Leia as últimas notícias de política energética da Câmara dos Deputados, como aprovação de leis, comissões e audiências públicas
Câmara aprova distribuição de recursos da cessão onerosa; veja como fica o rateio
Larissa Fafá, Gustavo Gaudarde e Guilherme Serodio O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9/10) o projeto de lei que define a divisão dos recursos do bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa. O texto final definiu que prefeituras vão receber 15% do valor a ser rateado pelas regras do […]
Relator da CPI do BNDES pede indiciamento do diretor-geral da ANP
Décio Oddone ocupava a vice-presidência da Braskem entre 2010 e 2015, período de investigação da CPI do BNDES
Rodrigo Maia afirma que fazer rateio por medida provisória é inconstitucional
Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que […]
Delegado Waldir (PSL/GO) defende mudança no rateio: "não sou capacho de governador"
O deputado Delegado Waldir (PSL/GO) defendeu que a Câmara dos Deputados rediscuta a fórmula de rateio dos recursos do bônus da cessão onerosa, durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (2). “Não sou capacho de nenhum governador”, afirmou. Além de Waldir, deputados do PSDB, PDT, DEM, PL interromperam a tramitação da […]
Gilson Marques (Novo/SC) é contra projeto de transparência de preços dos combustíveis
O deputado federal Gilson Marques (Novo/SC) impediu a votação, nesta terça (1º), de um projeto de lei que prevê a publicação, na internet, de todos os preços de combustíveis praticados no Brasil. O projeto foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Gilson Marques argumentou que a medida onerar as […]
Governo chega a acordo para desmembrar PEC da cessão onerosa
O governo chegou a um acordo com o Congresso para desmembrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 e liberar o pagamento da revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobras, abrindo caminho para realização do leilão dos excedentes em 6 de novembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) marcou para amanhã […]
Deputado do Rio será o relator PEC da cessão onerosa
O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, assumiu esta semana a relatoria da PEC 98, da cessão onerosa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, é fundamental para a realização do leilão dos excedentes, marcado para 6 de […]
Projeto amplia metas de universalização de energia em sistemas isolados
Projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) determina que Aneel deve considerar o atendimento de regiões remotas, atendidas por sistemas isolados de geração e distribuição de energia, nas metas de universalização previstas na Lei 10438/2016. Texto foi distribuído nesta quarta (18) na Comissão de Minas e Energia (CME) e será relatado por Benes Leocádio (Republicanos/RN). Silas […]
Comissão da Câmara rejeita fiscalização de contratos da Sete Brasil
Proposta de fiscalização datava de 2013 e teve voto contrário do relator, Wladimir Garotinho (PSD/RJ), para quem a Lava Jato e até uma CPI na Câmara já atuaram na punição dos responsáveis pelas fraudes