Combustíveis e Bioenergia
ICMS dos combustíveis agrada mercado, mas contraria estados
PLP 136/23, aprovado pela Câmara dos Deputados, manteve trechos de interesse do mercado e deixa de cumprir acordo mediado entre STF, União, estados e municípios
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Leia as últimas notícias de política energética da Câmara dos Deputados com a cobertura exclusiva da equipe eixos em Brasília (DF). Acompanhe a tramitação e aprovação de projetos de lei, comissões e audiências públicas.
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Silveira articula aprovação do marco legal das eólicas offshore
Ministro de Minas e Energia defendeu projeto de lei em discussão na Câmara e que vai tratar das mudanças infralegais na próxima reunião do CNPE, em dezembro
![Deputada Dandara Tonantzin [na foto], do PT/MG, propõe criação do Fundo Social do Lítio e aumentar royalties sobre o mineral (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)](https://eixos.com.br/wp-content/uploads/2023/09/img20230905211359322MED-350x250.jpg "Deputada Dandara Tonantzin [na foto], do PT/MG, propõe criação do Fundo Social do Lítio e aumentar royalties sobre o mineral (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)")
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