STF dá 60 dias para reativação do Fundo Amazônia

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última quinta (3/11) o julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59. A ação acusou o governo de deixar de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do Fundo Amazônia para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.

Em seu voto, a relatora e presidente da corte, Rosa Weber, reconheceu a omissão e determinou a adoção de providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia no prazo de 60 dias. 

Por 10 votos a 1, o tribunal decidiu que a União deve efetuar o pagamento dos repasses financeiros aos projetos já aprovados e aos que se encontram ainda em fase de consulta.

Com exceção de Nunes Marques, todos os ministros acompanharam o parecer favorável da relatora. 

Ajuizada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede, a ADO alega que o governo não disponibilizou os subsídios para combater as queimadas na região quando o Brasil atingiu o recorde de desmatamento no bioma. Sob gestão do governo Bolsonaro, o fundo acumula R$ 3,2 bilhões parados desde 2019. 

Segundo os requerentes, o governo mostrou negligência frente ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo art. 225, da Constituição Federal.

O julgamento estava paralisado e voltou para pauta do plenário em outubro e a ministra Rosa Weber decidiu seguir na relatoria do caso mesmo após assumir a presidência do tribunal.  

“O objeto de deliberação nesta ação constitucional é sinônimo, na minha visão, da ausência e da insuficiência regulatória, fiscalizatória e dos incentivos governamentais indiretos para retomada do modelo desenvolvimentista aliado à prática do desmatamento. Conjuntura essa que se agravou sobretudo a partir de 2019, como demonstram os dados oficiais”, declarou Weber.

A ADO 59 faz parte da agenda verde do STF, que conta com outros itens relacionados à discussão do desdobramento das políticas ambientais no país nos últimos anos. 

Entenda o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante o governo Lula, com o objetivo de ser um mecanismo financeiro para a conservação e a integração sustentável dos recursos naturais do bioma. Os recursos do fundo são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Durante a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram extintos o Comitê Técnico e o Comitê Orientador, responsáveis por monitorar os desmatamentos ilegais e determinar as diretrizes dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia. 

Somente este ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou um aumento de 147% de focos de queimadas na Amazônia, em relação ao mesmo período de 2021.

Após o resultado das eleições no último domingo (30), os principais financiadores sinalizaram que irão retomar a ajuda internacional aos projetos no país. 

O ministro de Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 2,5 bilhões a serem utilizados para o combate ao desmatamento na Amazônia. O governo da Alemanha também declarou que irá reassumir o auxílio para a conservação do bioma.