STF condena gestão bolsonarista por congelamento do Fundo Amazônia

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal condenou o governo de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta (3/11) por desrespeitar o “direito fundamental de proteção ao meio ambiente” e deu prazo de 60 dias para reativar o Fundo Amazônia, parado desde 2019.

A corte acompanhou o voto da relatora e atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, e determinou o retorno do modelo de governança extinto pelo ex-ministro Ricardo Salles — eleito deputado federal por São Paulo.

O único voto contra veio de Kássio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro.

A reativação do fundo que recebe recursos internacionais por desmatamento evitado permitirá ao BNDES desembolsar R$ 3,2 bilhões para ações de preservação do bioma.

Esses recursos poderão ser acessados por estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ibama também poderá pleitear novos recursos para fiscalização ambiental.

A ação estava no STF desde junho de 2020, quando foi apresentada por quatro partidos políticos, entre eles a Rede, da deputada federal eleita Marina Silva (SP), além de PSB, PT e PSOL.

A chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 considera que o governo se omitiu de forma dolosa e inconstitucional ao deixar deliberadamente R$ 3,2 bilhões parados no fundo enquanto a floresta amazônica sofria taxas recordes de desmatamento.

Em 30 de junho, o STF já havia determinado ao governo que parasse de sabotar o Fundo Clima, também paralisado, ao julgar procedente por 10 votos contra um — também de Kássio Nunes — uma ação dos mesmos quatro partidos.

O relator dessa ação, Luís Barroso, reconheceu em seu voto que a proteção do clima é um dever constitucional do Estado brasileiro.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Em 2019, teve os repasses suspensos por Alemanha e Noruega, após o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles extinguir os colegiados de gestão do fundo e mudar a destinação dos recursos.

Depois da vitória de Lula (PT) neste domingo (30), os dois países anunciaram que querem voltar a investir no fundo.

Cobrimos por aqui:

• Brasil está se distanciando das metas do Acordo de Paris
• Segurança climática pode ganhar status de direito fundamental
• Quase um Rio de Janeiro a menos: o saldo do desmatamento em três anos

Contagem regressiva para a COP27

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) começa na próxima semana no Egito com expectativas de que a troca de comando no Brasil venha acompanhada de um efetivo engajamento ambiental.

De acordo com o colunista Jamil Chade, do UOL, o Brasil será cobrado a refazer suas metas de redução de emissões para retomar sua postura de protagonista nas negociações.

Ao decidir ir à COP27, Lula reforça compromissos feitos durante a campanha: colocar a questão climática no centro da agenda política e recuperar a credibilidade internacional.

• Na epbr: Brasil insuficiente na COP27 e as propostas de Marina para Lula

Noruega atualiza metas climáticas para 2030

Plano climático atualizado apresentado hoje à ONU pretende reduzir as emissões em pelo menos 55% até 2030, a partir de uma linha de base de 1990, ajustando sua ambição ligeiramente para cima em relação à apresentação anterior.

O plano anterior do país, ou contribuição nacionalmente determinada (NDC), foi apresentado em fevereiro de 2020 e delineou uma meta de reduzir as emissões em pelo menos 50% e até 55% até 2030, a partir dos níveis de 1990.

A nova meta coloca a Noruega em linha com os objetivos da UE. O bloco tem uma meta legalmente vinculante de redução de 55% das emissões até 2030, novamente a partir dos níveis de 1990, e seu pacote Fit for 55 visa garantir que as políticas estejam alinhadas neste sentido. Argus

Adaptação lenta e pequena

Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) publicado hoje (3/11) alerta que as necessidades anuais de adaptação às mudanças climáticas estão estimadas entre US$ 160 bilhões e US$ 340 bilhões até o final da década.

Até 2050 a cifra salta para US$ 565 bilhões. 

“As mudanças climáticas estão desferindo golpe após golpe na humanidade, como vimos ao longo de 2022: mais visceralmente nas inundações que colocaram grande parte do Paquistão sob a água”, disse Inger Andersen, diretora executiva do Pnuma.

O relatório enfatiza que a adaptação, assim como a mitigação, deve estar na frente e no centro da resposta global à crise climática. E que os impactos vão se intensificar.

“As inundações no Paquistão e outros impactos atuais, como a seca histórica no Chifre da África, estão ocorrendo quando o aumento da temperatura global está apenas 1,1°C acima dos níveis pré-industriais. Isto é, abaixo dos 1,5ºC da meta até 2100”, explica.

• Mais: Políticas climáticas adotadas até 2020 levam a aquecimento de 3,2ºC

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Europa sem gás

A Europa pode enfrentar uma lacuna de 30 bilhões de metros cúbicos de gás natural durante o período chave para o armazenamento no próximo verão, disse a Agência Internacional de Energia (IEA), nesta quinta.

De acordo com a agência, os preços mais baixos do gás e o clima ameno aliviaram algumas pressões imediatas, mas a Europa ainda não está fora de perigo.

Entre as tendências para 2023, os analistas apontam que o fornecimento de gasodutos russos será ainda menor e pode parar completamente; as importações de GNL da China podem se recuperar após a desaceleração incomum deste ano; e o fornecimento global de GNL deve aumentar em 20 bcm, apenas metade da média recente.

• Guerra triplica dependência europeia por GNL

Preço do carbono em queda

Analistas reduziram suas previsões de preços médios para licenças de carbono da UE para os próximos dois anos, com expectativas de que economias fracas em toda a Europa possam ver uma produção industrial menor e com a Comissão Europeia preparando um aumento na oferta de licenças.

As licenças da UE devem atingir em média 78,70 euros por tonelada em 2023 e 92,43 euros em 2024, mostrou uma pesquisa da Reuters com sete analistas. Isso representa uma queda de 19,4% e 9,3%, respectivamente, em relação às previsões feitas em julho. Reuters