RIO – Associações do setor elétrico emitiram uma carta conjunta nesta segunda (9/9) expressando oposição à emenda aprovada no Senado Federal que amplia subsídios aos sistemas de minigeração solar distribuída.
A medida foi inserida no Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) e prolonga de 12 para 30 meses o período de transição da lei que regulamenta a minigeração distribuída, além de aumentar o número de projetos que continuarão a receber subsídios até 2045.
ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.
O texto foi aprovado no esforço concentrado do Senado na última quinta (5) e há expectativa que seja votado pela Câmara ainda esta semana.
As associações signatárias da carta, entre elas Abrace, Abraceel, Abeeólica, Abradee, apontam que o aumento de subsídios, calculado em cerca de 15% pela Aneel, vai agravar o já elevado custo das tarifas de energia no Brasil.
Atualmente, os subsídios à geração distribuída são a segunda maior fatia dos custos adicionais embutidos nas contas de luz, via CDE, que em 2023 somaram R$ 40,3 bilhões e representaram um aumento de 13,5% nas tarifas para consumidores residenciais que não possuem geração distribuída.
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Um dos principais pontos levantados pelas entidades é o impacto desproporcional sobre os consumidores de baixa renda, que não têm condições de investir em sistemas de minigeração distribuída, e acabam financiando os custos de quem pode instalar esses painéis solares.
A nota ressalta que os 32 GW já instalados em minigeração atendem cerca de 4,1 milhões de consumidores, apenas 4% do total de usuários, que são principalmente grandes grupos empresariais e consumidores residenciais de alta renda.
“Os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”, diz a nota.
Além disso, as associações também alertam que a medida pode comprometer ainda mais a competitividade da indústria brasileira, e pedem aos parlamentares a retirada da emenda do projeto de lei.
“A Lei n° 14.300/22, que foi fruto de amplo debate entre associações e parlamentares, já permitiu um crescimento expressivo da geração distribuída, com um aumento de 1.400% nos últimos cinco anos”, destacaram.
