Combustíveis e Bioenergia

Silveira aciona ANP e Cade por aumento em margens de distribuição e revenda de combustíveis

Em ofício encaminhado nesta quarta (14/8), ministro também pediu avaliação sobre preços praticados por refinarias privadas

15/08/2024 04:00

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento Diálogos Capitais. Foto: Tauan Alencar/MME

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Macedo, e ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Sabóia, informando ter identificado aumento substancial na margem de revendedores de combustíveis e GLP entre maio de 2019 e maio deste ano.

Silveira pede a adoção de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, em especial nos elos de distribuição e revenda.

O MME informa que no período analisado, as margens de revenda da gasolina saltaram 82% e do diesel e do GLP, 90%. No mercado de GLP, a margem de distribuição subiu 31%.

“Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis”, diz o ofício assinado pelo ministro.

MME endossa sindicato de petroleiros

No documento, ao qual a epbr teve acesso, o ministro também alega que refinarias privatizadas, em especial a da Amazônia (REAM), têm praticado preços significativamente superiores aos da Petrobras, como também do próprio preço de paridade de importação, em alguns casos.

Uma nota técnica anexa ao ofício, demonstra que tanto a Petrobras, como as refinarias de Manaus, comprada pela Atem, como Mataripe, da Acelen na Bahia, praticavam preços ora acima, ora abaixo dos preços de paridade de importação no primeiro semestre de 2023.

Para a estatal, são considerados valores praticados em Suape, Pernambuco. Quando os preços dispararam na segunda metade do ano passado, a Petrobras acompanhou a tendência, mas abaixo do PPI.

A Atem, por sua vez, deslocou e começou a praticar acima, tanto para a gasolina quanto o diesel.

O ofício cita a interrupção das operações de produção na REAM, comprada pela Atem em 2022, e que a refinaria vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro trimestre deste ano.

O ministro endossou aos órgãos os questionamentos que vinham sendo feitos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à venda das refinarias pela Petrobras.

“É uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado” disse o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, em nota publicada em apoio à ação do ministro, nesta quarta (14/5). A banca representa a FUP em várias frentes.

Setor de refino reage

A Refina Brasil, associação que representa as empresas de refino privado brasileiro, divulgou nota dizendo que o ofício enviado por Silveira “inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino”.

O texto, assinado pelo presidente da entidade, Evaristo Pinheiro, diz que o MME “ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias”, e cita a defasagem do preço de referência do petróleo, a impossibilidade de aquisição a preços competitivos e a prática de preços predatórios pelo agente dominante.

Segundo a Refina Brasil, o próprio documento evidencia a prática de preços muito inferiores aos patamares de mercado por parte da Petrobras sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato.