O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu na quinta (5/6) a revisão das regras da AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), um dos fatores que levou o Ibama a negar a licença para perfuração na Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.
O estudo deve ter um “prazo determinado”, defendeu. Ele afirmou que as duas avaliações pendentes serão concluídas, mas as próximas precisam ter suas regras revisadas.
“A visão do MME é que, primeiro, precisamos discutir a modelagem da AAAS. Ela deve ter um prazo determinado. O Brasil precisa crescer, se desenvolver. O Brasil precisa compatibilizar desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente. Isso é fundamental”, disse Silveira.
As AAAS foram estabelecidas pela portaria 198/2012. São iniciadas a partir de ato conjunto do MME com o Ministério do Meio Ambiente e precisam ser contratadas pelo governo federal, não pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás.
“Não é admissível que uma AAAS dure seis anos. Isso não é razoável em um país com tantas desigualdades sociais, tantos problemas, que precisa gerar emprego, em especial no Norte e Nordeste do Brasil. Fazer a inclusão de pessoas que não tenham oportunidade”, comentou.
Na negativa do Ibama para a campanha da Petrobras no Amapá, a área ambiental e o MME se desentenderam sobre a medida.
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O presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho (PSB), e a ministra Marina Silva (Rede) defendem que a realização da AAAS deve ser exigida no licenciamento da Foz do Amazonas e em outras regiões de nova fronteira exploratória, com complexidade ambiental.
“O Ibama não faz política energética, não decide qual é a área prioritária para exploração de petróleo”, afirma Rodrigo Agostinho. “O Ibama se debruça sobre cada um dos pedidos de licenciamento que chegam até o órgão”, completa.
Já o MME mantém a posição de que o estudo serve para subsidiar a decisão de oferta ou não de áreas em leilões de petróleo, mas não são uma exigência legal para emissão de licenças.
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Silveira defendeu ainda uma reestruturação dos órgãos ambientais. “Precisamos defender a razoabilidade entre o início e a finalização desses estudos de impacto ambiental. Para isso, precisamos reestruturar as nossas agências reguladoras, o ICMBio, o Ibama”.
“Mas o que não podemos admitir é que a gente protele e jogue para frente necessidades tão prementes, oportunidades de desenvolvimento econômico no país”, disse o ministro.
Duas AAAS aguardam conclusão
Durante o governo Jair Bolsonaro, em 2019, foi revogado o dispositivo que previa a constituição do comitê interministerial para analisar as conclusões dos estudos, o que lançou a tramitação da AAAS em um limbo burocrático.
A medida foi revertida em janeiro de 2023 e, nesta semana, Silveira disse que todos os comitês estão sendo criados. Com os estudos prontos em mãos, o governo deve concluir se as áreas são aptas, inaptas ou carecem de uma moratória para abertura de fronteira exploratória.
“Os ministérios voltaram a dialogar, estão conversando. O governo atual tem um compromisso grande com a sustentabilidade e os colegiados que deixaram de existir no governo passado estão sendo na medida do possível sendo recriados”, afirmou Rodrigo Agostinho.
O imbróglio das AAAS foi tema de uma reportagem da epbr em abril, publicada após Marina Silva revelar que o estudo seria exigido para a licença na Foz do Amazonas.
Desde que foram criadas, em 2012, as AAAS foram iniciadas apenas duas vezes: na área sedimentar de Sergipe-Alagoas e Jacuípe (ANP) e na bacia terrestre do Solimões (EPE).
Os estudos foram publicados em 2020, coordenados pela ANP e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), respectivamente. Entre a contratação e a elaboração do relatório conclusivo, levaram-se de três a cinco anos.
A AAAS do Solimões, entregue pelo consórcio Piatam-Coppetec, custou por R$ 2,67 milhões, enquanto a de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, realizada pela Ecology Brasil, custou R$ 3,92 milhões.
