BRASÍLIA – O Senado Federal articula para incluir na Lei Orçamentária de 2024 o investimento correspondente à criação do Profert, programa que inclui a desoneração do gás natural e outros estímulos para produção de fertilizantes.
O PL 699/2023 ainda tramita no Senado Federal, sob relatoria de Tereza Cristina (PP/MS), senadora da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentou parecer favorável na Comissão de Agricultura, na semana passada (29/11).
De autoria de Laércio Oliveira (PP/SE), cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, e abrange no pacote para o setor a desoneração do gás natural.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, em 2024, o impacto financeiro será de R$ 4,5 bilhões. Já em 2025 será de R$ 4,4 bilhões, e de R$ 4,4 bilhões em 2026.
A proposição já conta com o aval da Comissão de Infraestrutura (CI) e tramita em caráter terminativo, isto é, em caso de aprovação na Comissão de Agricultura, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Em seu parecer, Tereza destaca que Laércio encaminhou ao relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União/CE), uma emenda para incluir a nova política pública na previsão de despesas do ano que vem.
“Portanto, já se encontram em andamento as providências necessárias para que o Profert disponha de total regularidade orçamentária e fiscal já em 2024”.
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“Com respeito ao mérito, entende-se que o Profert constitui programa essencial para produção de alimentos, para segurança alimentar do Brasil e do mundo e estratégico para segurança e defesa nacional”, completa a relatora.
Semana passada, o Confert, do qual fazem parte sete ministérios (MDIC, Fazenda, Agricultura, Ciência e Tecnologia, MME, MMA e Desenvolvimento Agrário), aprovou a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes, estipulando como meta a redução da reinjeção de gás natural e das tarifas de transporte.
Além de indicar a necessidade de reforma na tributação e regulação estaduais. Petrobras, CNI, CNA e Embrapa também integram o colegiado.
O Senado Federal também vai avaliar as emendas ao PL das eólicas offshore, aprovado na Câmara dos Deputados, com medidas para tentar tirar do papel a construção de novos gasodutos de transporte, ancorados em térmicas na base.
Uma das regiões citadas no texto da Câmara é o Triângulo Mineiro, que mira também a construção de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados.
A proposta é criticada por consumidores de energia, que alertam para o aumento no custo da energia. As emendas apresentadas garantiriam que o preço do gás natural venha a ser considerado nos leilões das térmicas
O texto ainda passará pelo crivo do Senado, onde o relator é Carlos Portinho (PL/RJ). A proposta inclui reduzir a demanda cativa para contratação obrigatória de térmicas prevista na lei da privatização da Eletrobras, de 8 GW para 4,25 GW.
