Senacon promete punir abusos no preço dos combustíveis; postos recuam

BRASÍLIA — Na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os postos começaram a baixar os preços dos combustíveis nas últimas duas semanas, desde a subida abrupta na virada do ano. O titular da pasta, Wadih Damous, afirma, contudo, que o órgão — vinculado ao Ministério da Justiça — segue monitorando o mercado e punirá com multa eventuais casos de abuso identificados na investigação preliminar recém-aberta pela secretaria.

Segundo ele, as respostas do setor de revenda foram “insatisfatórias” até agora. Além disso, Wadih Damous conta que a Senacon passará a trabalhar em parceria com os Procons estaduais para acompanhar de perto os casos suspeitos.

A pasta instaurou procedimentos administrativos para verificar, caso a caso, os episódios de aumento abusivo de preços por parte da revenda, distribuidoras e refinarias.

De acordo com levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina no Brasil subiu 3,2% na virada do ano, entre a última semana de dezembro e a primeira de janeiro, de R$ 4,96 para R$ 5,12 o litro. Nas últimas duas semanas, o preço recuou e voltou mais recentemente para patamares próximos daqueles do fim de 2022, a R$ 4,98 o litro na semana passada.

O novo aumento dos preços da Petrobras, válido a partir desta quarta (25/1), por sua vez, pode voltar a pressionar os preços para cima.

Wadih conta que não tem recebido reclamações oriundas dos estados sobre a continuidade da inflação dos combustíveis.

“Pelo contrário. As notícias têm sido que os preços baixaram. Não estou afirmando que isso aconteceu na maioria dos postos. Estou dizendo que há postos, não sei quantos, que estão praticando os preços no patamar anterior ao aumento”, disse Wadih, em entrevista à agência epbr.

“Não temos recebido reclamações de vulto sobre permanência dos preços da virada do ano. Os Procons também não nos têm relatado movimento nesse sentido. (…) Eu mesmo verifiquei isso empiricamente, colocando gasolina no carro”, completou.

O secretário disse ainda que a pasta obteve junto à ANP uma planilha detalhada com a composição de preço praticado em 40 mil postos no Brasil. A partir dessas informações, a Senacon fará uma amostragem a fim de embasar a verificação individual dos casos de possível alta abusiva ocorridos na virada do ano.

No início de janeiro, Wadih informou, em suas redes sociais, que a Senacon havia notificado os postos sobre o aumento dos preços. Segundo ele, a inflação parecia uma “coisa orquestrada“.

As comunicações foram enviadas a sete entidades (dentre sindicatos e federações), nos estados do Rio de Janeiro (4), São Paulo (2) e Paraná (1), entre 4 e 6 de janeiro. Os representantes dessas organizações tinham até o dia 11 de janeiro para enviar as suas justificativas.

“Óbvio que não vamos verificar um a um, senão vamos ficar quatro anos fazendo isso [são 40 mil postos na planilha da ANP]. Vamos fazer uma amostragem e ver se efetivamente esses aumentos permaneceram ou se, de fato, houve uma volta, em média, aos preços anteriores. E verificar postos que ainda estejam praticando aumento [abusivo] isoladamente. Esses sim vão ser objeto de fiscalização.”

Parceria com Procons

Wadih afirmou ainda que a Senacon passará a trabalhar em parceria com os Procons nos estados em um modelo integrado de atuação. A primeira reunião entre as partes está marcada para a próxima sexta (27), com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Nessa reunião, vamos traçar uma linha [de atuação] em conjunto. Uma linha de relacionamento, elementos de como nos relacionar, para que os Procons informem à secretaria. O sistema é, sobretudo, nacional. Coordenado pela Senacon. Então, nós queremos ter com os Procons uma relação de parceria, trabalho conjunto. Essa reunião vai desenhar esse relacionamento.”

Respostas insatisfatórias

As respostas das sete entidades notificadas no começo de janeiro foram consideradas “insatisfatórias” pela Secretaria, segundo Wadih. Entre as justificativas mais comuns está o “possível aumento da carga tributária” – ou seja, um evento futuro e baseado em hipóteses.

Na virada do ano, venceria a desoneração dos impostos federais adotada em 2022 no governo Jair Bolsonaro (PL), mas, num dos primeiros atos à frente do Palácio do Planalto, Lula postergou a medida. Também na virada do ano, passou a valer a nova base de cálculo do ICMS dos combustíveis.

Indagado se considera que houve má-fé por parte dos postos, Wadih afirmou que tal conclusão seria “precipitada”. Mas alertou que respostas construídas com base em mentiras são passíveis de punição.

“Eu não tenho elementos para dizer que estão agindo de má-fé. Eu digo a você que, em um primeiro momento, as respostas não foram satisfatórias, pois elas não esclareceram. Agora, isso pode ser decorrência de má-fé? Pode. Mas pode não ser. Então, vamos ver direitinho, examinar caso a caso, resposta a resposta. Se for o caso, pedir mais esclarecimentos. Vamos agir com muito cuidado, sem precipitação. Não adianta eu sair aplicando multa que, lá na frente, será revertida pelo Judiciário”, declarou.

“Se isso ficar patente [uma versão mentirosa], quem deu a resposta vai sofrer multa, vai sofrer sanção. Mas nesse momento não tenho como afirmar que as respostas são mentirosas. Elas aparentam ser insatisfatórias, insuficientes. Então, vamos ver caso a caso como a gente faz.”

Multa é o limite

Wadih explicou que o limite de atuação da Senacon, caso sejam constatadas as irregularidades, é a aplicação de multas.

“O máximo que a secretaria pode chegar é a multa. É o máximo em termos de sanção. Então, vamos ver se é o caso de multa… Com cuidado, né. Já tem uma orientação de que o devido processo legal e administrativo vai ser sempre observado na nossa conduta”.

As sanções também podem ensejar, segundo ele, a celebração de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), com a participação do Ministério Público.