Sem quórum, governo não consegue votar MP 811. Nova tentativa será hoje

Sem quórum frente à estratégia da oposição de obstruir a sessão da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) encerrou a votação da medida provisória 811 nessa madrugada sem apreciar o texto. A incapacidade do governo em reunir sua base em defesa do projeto na madrugada foi mais uma amostra o enfraquecimento da capacidade de articulação de Temer com o congresso nos últimos meses de seu governo.

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O sinal de alerta já está ligado no Ministério de Minas e Energia. O secretário-executivo do MME, Márcio Félix, usou o Twitter nesta quarta-feira para alertar que a Lei que criou a PPSA se mostrou impossível para vender a parte da União no petróleo do pré-sal. Félix alertou que se a MP caducar os recursos para o Fundo Social do pré-sal estão comprometidos. 

Lei 12304 que criou a PPSA em 2010 se mostrou de IMPOSSÍVEL aplicação prática na venda do óleo da União. Sem a MP 811, não haverá dinheiro do Pre Sal no Fundo Social.

— Marcio Felix (@MarcioFelix58) 16 de maio de 2018

Pressionado pelo curto prazo de validade da MP, que expira em 31 de maio, Maia tentará votar novamente a MP da PPSA na tarde dessa quarta-feira. O presidente da casa convocou nova votação para às 13h30 com a intenção de iniciar a votação às 15h. Além da redação da MP 811, a Câmara precisa apreciar oito destaques ao texto.

Os destaques são mais um ponto da estratégia da oposição para retardar a aprovação da MP 811. A medida provisória que visa permitir que a PPSA comercialize o petróleo produzido no pré-sal demora a tramitar na Casa e já teve seu prazo prorrogado para o limite máximo de 120 dias.
MP da PPSA expira em 31 de maio e atrasa apreciação da MP 814, a MP da Eletrobras

Se passar na Câmara, a proposta ainda precisará ser aprovada no Senado. Mas embora a aprovação seja quase certa, o atraso preocupa o governo porque tranca a pauta do congresso. Na fila está uma outra MP essencial para o projeto do governo Temer no setor de energia, a  MP 814, que trata das distribuidoras da Eletrobras. O texto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso antes de expirar em 1º de junho.

A votação da MP 814 é vista como o primeiro passo para a aspiração do Planalto de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, um debate que acirra os ânimos no congresso e vem reforçando a disposição da oposição, contagiando até os discursos dos pré-candidatos à sucessão presidencial. A votação dessa madrugada mostra que o governo não terá um caminho fácil para aprovar a MP 814 e desacredita ainda mais as chances de privatizar a Eletrobras.

Em quatro horas e meia, Câmara votou apenas requerimentos da oposição para atrasar apreciação da MP

A tentativa de votação da MP 811 começou às 21h, depois de uma prolongada sessão conjunta do Congresso montada para apreciar vetos do executivo. Desde o começo da noite, a oposição adotou a estratégia de obstrução da sessão aliada ao uso de requerimentos para atrasar a votação. Ao todo, em quatro horas e meia de sessão, o plenário apenas votou três requerimentos que buscavam jogar a sessão sobre a MP para outra data.

Maia fez todos os esforços para votar a proposta do governo sem comover os parlamentares. No começo da madrugada, deputados da base e da oposição reclamavam da hora e da falta de quórum. O presidente ainda tentou um acordo, sugerindo aos líderes de PT, PCdoB, PDT, PSB e Psol que a Casa votasse o mérito da MP 811 e deixe os destaques do texto para o dia seguinte, mas com a condição de que não houvesse mais obstrução da oposição. O preço era alto demais e a oposição vislumbrava mais sucesso impedindo a votação.

Com o relógio apontando o fim do horário regimental da plenária, Maia não conseguiu estender a sessão. Havia 235 deputados no plenário. Eram necessários 257 deputados para a votação por maioria simples.

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