Aumento da mistura de biodiesel ainda não tem data prevista, diz Bento

RIO – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta sexta (22/04) que ainda não é possível dar uma previsibilidade sobre quando a mistura obrigatória de biodiesel será elevada para 14% em 2022. Ele garantiu, no entanto, o percentual de mistura de 15% (o B15) em 2023.

Pelo calendário original, o mandato de biodiesel deveria ter sido elevado de 13% em 2021 para 14% este ano. Os compromissos, contudo, começaram a ser flexibilizados no ano passado, em razão dos choques no mercado de óleos vegetais, que elevaram o preço do biocombustível.

“Hoje ela deveria ser de 14% e não é [14%] por falta justamente de insumo para a produção do biodiesel”, afirmou.

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Bento Albuquerque fez hoje um balanço sobre a viagem que realizou à Índia, ao lado de uma comitiva do setor automobilístico e de etanol. O país asiático é um importante parceiro comercial brasileiro e tem planos de desenvolvimento dos mercados internos de etanol e carros flex.

O ministro garantiu que o calendário original de aumento da mistura de biodiesel será retomado normalmente no ano que vem., mas que a situação deste ano ainda é incerta.

“Em 2023 será 15%, isso [a política de biodiesel] é irreversível como política pública”, afirmou. “Não temos como prever quando voltaremos para 14%. Gostaríamos de voltar, se fosse possível, no início do próximo mês. Esse processo não é assim. Leva pelo menos sessenta dias para montar a cadeia logística para essa mistura”, completou o ministro.

Mistura de biodiesel reduzida para 10%

No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a proposta do Ministério da Economia para reduzir a mistura para 10% (B10). Medida coincidiu com o fim dos leilões regulados de biodiesel — a comercialização direta entre produtores e distribuidoras começou em janeiro.

A equipe econômica chegou a defender a redução para 6%, em razão dos preços.

No entendimento do setor produtivo, a escassez de matéria prima, que chegou a afetar o mercado no auge da pandemia, foi superada e hoje seria possível retomar o suprimento para 12% (B12).

No início do mês, produtores de biodiesel cobraram do Ministério de Minas e Energia a retomada para o B12, sem sucesso.

“Tudo isso vai depender da nossa safra, do mercado mundial. O nosso biodiesel, a maior parte dele, 80% é da soja. Então temos que ter um pouco de paciência para que possamos conduzir esse processo com previsibilidade para o setor, que é muito importante, e também para aqueles que são os consumidores”, disse o ministro.

O produtores de biodiesel argumentam que, ao optar pela redução do percentual, o governo reduz também a oferta de farelo soja para a produção doméstica de proteína animal — subproduto da produção do óleo vegetal do grão. Além disso, a flexibilização da mistura traz impactos econômicos para as regiões produtoras e levam ao aumento da importação de diesel mineral, de origem fóssil.

Etanol entrou na mira de Bolsonaro

A mistura obrigatória de 27% de etanol anidro na gasolina comum também entrou na mira do governo Bolsonaro no fim do ano passado, mas não vingou.

Bento Albuquerque defendeu que, no caso do etanol, o efeito da mistura é positivo para os consumidores.

“Se não tivéssemos a mistura que nós temos hoje em dia, de 27%, e também não tivéssemos o carro flex, ou seja, aquele carro que pode usar 100% de etanol, como também gasolina com mistura, teríamos que importar mais 44% de gasolina daquilo que já importamos hoje”, disse. “Isso teria um custo muito grande para os consumidores brasileiros”, conclui o ministro.

Com dados até a segunda metade de abril, o litro da gasolina comum está custando R$ 7,22 na média nacional. Os 27% de anidro representam 15,2% do preço final e a gasolina A (pura) da Petrobras responde por 38,9%.

No caso do diesel B10, o litro está em R$ 6,72. Desse valor, 10,7% é relativo aos 10% de biodiesel e 60,6% ao preço de realização da Petrobras.

Os cálculos são da própria companhia e atualizados regularmente em seu site. A Petrobras não é a única supridora do mercado e concorre com importadores e com a Acelen, que comprou a refinaria de Mataripe, na Bahia.

Isso leva a mais uma crítica do setor produtivo de biodiesel, que entende que, ao reduzir a mistura, o governo está sacrificando o biodiesel para ‘subsidiar’ o diesel fóssil, inclusive importado.

A redução do percentual de etanol foi cogitada em 2021, mas o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), garantiu que o Congresso Nacional impedisse a medida.

“O setor [de etanol] agiu rápido, movimentou o Congresso. E demonstramos ao governo federal, todos juntos, que não valia a pena mexer [e] causar tanto desconforto na produção nacional em plena safra para se reduzir em dois centavos um litro de gasolina (…) Seria uma catástrofe para a produção nacional”, disse Lira, em outubro do ano passado.

Bolsonaro chegou a afirmar que essa seria uma demanda de consumidores, mas que não poderia decidir o que cabe ao CNPE. O colegiado é formado pelos ministros de Bolsonaro, incluindo a Casa Civil, e é um órgão auxiliar da Presidência da República.

Inflação de dois dígitos em ano eleitoral

O preço dos combustíveis é uma agenda eleitoral do governo de Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição em um ano de inflação acima dos 10%.

Reajustes da Petrobras nos preços da gasolina, diesel e do GLP levaram à demissão do ex-presidente Joaquim Silva e Luna. O governo federal cogita frequentemente, a depender da temperatura da crise dos preços, criar um programa de subsídios.

Nada foi definido até o momento, em razão dos custos e de questionamentos internos da equipe econômica sobre a eficácia de uma injeção de recursos do contribuinte para baixar os preços, especialmente do diesel.

Tanto o ex-presidente da Petrobras como o novo, José Mauro Coelho, já defenderam no passado uma política pública de controle dos preços, sem interferência nos preços praticados pela Petrobras.

José Mauro foi secretário de Petróleo e Gás do MME no período em que a pasta trabalhou no desenho de um fundo de estabilização, que poderia ser abastecido com a renda do petróleo e usado para um mecanismo de subvenção.

Silva e Luna, por sua vez, afirmou diversas vezes que caberia ao governo definir o melhor destino dos dividendos bilionários distribuídos pela Petrobras para a União.