BRASÍLIA – A possibilidade de federalização da Cemig foi colocada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), como uma solução para não deteriorar as condições de pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Silveira afirmou, nesta quarta-feira (10/7), que “se ele [Romeu Zema] for responsável, coloca esses ativos para não colapsar o estado”.
Na terça-feira (9/7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), deu entrada no projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
A iniciativa prevê que as unidades da federação poderão incluir ativos financeiros nas negociações com a União.
Alexandre Silveira criticou a condução da negociação da dívida mineira com o governo federal. Embora aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) viu os débitos saltarem entre os anos de 2019 e 2024.
“O governador foi irresponsável com mineiras e mineiros. Deixou Minas Gerais em um governo pseudo aliado dele, que não foi aliado dos mineiros, foi dele pessoalmente, porque Minas devia R$ 110 bilhões para a União e passou a dever R$ 165 bilhões”, relembrou Silveira.
A Cemig possui uma carteira de 9 milhões de clientes, espalhados por 774 municípios mineiros.
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O texto protocolado por Pacheco prevê que, caso o patrimônio incluído na negociação seja avaliado em até 20% da dívida, os juros caem 1%. Acima desse percentual, serão 2% a menos de juros.
Programa de pagamento
O projeto de lei complementar apresentado por Rodrigo Pacheco, na terça (9), permitirá o uso de empresas públicas para o abatimento das dívidas dos estados.
Nos cálculos de Pacheco, estão em jogo mais de R$ 700 bilhões em débitos das unidades da federação. Entra no alvo, por exemplo, a federalização da Cemig.
Os estados terão até 31 de dezembro para aderir ao programa de refinanciamento, com descontos nos juros caso incluam patrimônio no pagamento de dívidas, segundo o texto.
Zema prometeu nas duas campanhas (ele foi reeleito em 2022) privatizar a Cemig. O governador enviou para a assembleia estadual, em 2023, um projeto de simplificação da venda, com dispensa da necessidade de uma consulta popular.
O estado é o berço político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do próprio Pacheco. Ambos são adversários políticos de Romeu Zema.
