Sachsida cobra "sacrifício" da Petrobras nos preços dos combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu nesta terça-feira (21/6) que é “razoável” que a Petrobras faça o seu “sacrifício” em relação aos preços dos combustíveis, neste momento. Ele afirmou, no entanto, que o novo conselho de administração da estatal, indicado pelo governo, irá “seguir a lei” e que não será o “presidente, um ministro ou um burocrata em Brasília que vai decidir sobre o preço” da companhia.

O que você vai ver aqui:

• Sachsida cobra da Petrobras responsabilidade na questão dos preços dos combustíveis;
• Ministro defende avanços da Lei das Estatais; e critica proposta de fundo de estabilização;
• E justifica, ainda, a troca do comando da Petrobras e defende o papel do Cade no debate sobre os preços.

“Os estados estão fazendo sacrifícios, o Congresso Nacional e o governo federal estão fazendo sacrifícios. Ora, é natural que a Petrobras também o faça. Mas essa decisão não é minha. É do presidente da Petrobras, do conselho de administração e seus diretores”, afirmou o ministro, em audiência na Câmara dos Deputados, sobre os preços dos combustíveis, subsídios, privatização da Petrobras e outros assuntos.

Sachsida citou o caso da saída da BP e da Shell da Rússia para argumentar que, mesmo empresas de capital aberto, com acionistas minoritários, podem assumir responsabilidades sociais em prol da valorização da marca.

“A Petrobras é uma marca nacional e tem que ser valorizada… Parte expressiva do patrimônio [das empresas listadas em bolsa] é intangível, é a marca. É por isso que a BP e a Shell saíram da Rússia”, disse. “Eles [minoritários] estão felizes com o prejuízo que estão tomando por abandonar a Rússia? Acho que sim, porque a empresa com poder de mercado tem que preservar marca. Não é só uma questão de lucrar o máximo no curto prazo e destruir a marca da companhia no longo prazo”, completou.

Segundo ele, Caio Paes de Andrade foi indicado à presidência da Petrobras com a missão de valorizar a marca da Petrobras e prepará-la para um ambiente de mais competição.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida incluíram a Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em maio, para início dos estudos de privatização das “empresas e dos ativos sob a sua gestão”.

Uma das ideias sob a mesa é converter as ações preferenciais da petroleira em ordinárias — o que faria a União perder o controle sobre a empresa automaticamente.

“Chegou o momento de decisão: ela é estatal ou privada. Não dá para, quando interessa ser estatal e quando interessa ser privada”, afirmou.

Lei das Estatais

Sachsida afirma que “toda lei é passível de melhora”, mas defende os avanços obtidos com a legislação. A fala ocorre num momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pede que o governo federal encaminhe o mais rápido possível uma medida provisória que altere a lei com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas e o governo.

“O governo não tem como intervir na política de preços da Petrobras. Os normativos legais impedem qualquer intervenção. Parte dessa governança é importante. Não podemos jogar toda uma história de governança fora. [A Lei das Estatais] Foi criada porque, no passado, abusos foram cometidos. A Petrobras sentiu na pele os abusos do passado. A busca de soluções precisa preservar os avanços [da Lei das Estatais]”, disse Sachsida.

Fundo de estabilização

O ministro se mostrou contrário à proposta de criação do fundo de estabilização de preços, aprovada no Senado, mas travada na Câmara.

“A ideia [uso de dividendos da Petrobras para financiar o fundo de estabilização] é bacana. Mas quando se cria um fundo, o mecanismo de preço deixar de refletir a verdadeira escassez de um bem. Quando isso acontece, pode haver demanda mais alta e uma oferta não adequada para aquele consumo. E tem problemas leais, teria que ser fora do teto de gastos, precisa de PEC e geraria dúvidas. Apesar de a ideia ter méritos, acredito que, no momento, os riscos associados são maiores que os benefícios””, afirmou.

Troca na Petrobras

Sachsida defendeu a demissão de José Mauro Coelho e indicação de Caio Paes de Andrade e a intenção do governo de privatizar a petroleira. Ele também disse que o currículo de Andrade é compatível com o cargo.

“Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual, que tem enorme poder de
mercado e ora é estatal, ora é privada. Achei que era o momento de preparar a Petrobras para um cenário de mais competição e acho adequada a troca [na presidência da companhia]. O Caio Paes de Andrade tem experiência em setores muito competitivos, para levar experiência importante de competição e valorização da marca”, comentou.

Representantes dos acionistas minoritários no conselho da Petrobras apontam, na ocasião da indicação, que o currículo de Paes de Andrade não cumpre as qualificações exigidas na Lei das Estatais:

Saiba mais: De acordo com a legislação, o indicado deve atender a pelo menos um dos critérios:

• Experiência profissional de, no mínimo, dez anos — no setor público ou privado — na área de atuação da empresa ou em “área conexa” àquela para a qual o profissional for indicado;
• Experiência de quatro anos na direção ou chefia superior em empresa “de porte ou objeto social semelhante” ao da estatal, em cargo no setor público equivalente a DAS-4 ou em cargo de docente/pesquisador na área;
• Experiência de quatro anos como profissional liberal em “atividade direta ou indiretamente vinculada” ao campo de atuação da empresa.

CPI da Petrobras

“Respeito as decisões do Congresso. Se for [favorável à CPI], saibam que o Ministério [MME] estará ao lado do Congresso providenciando informações e requerimentos necessários”, disse.

Papel do Cade e o PPI

Sachsida disse que o alinhamento da Petrobras ao preço de paridade de importação (PPI) está amparado no  termo de cessação de conduta (TCC) assinado pela empresa com o Cade em 2019, para a abertura do mercado de refino, mas que este é “um ponto que precisa ser melhor debatido”.

“Talvez tenha sido importante [o alinhamento ao PPI] no contexto histórico daquele momento. Neste momento extraordinário que o mundo está passando, será que ele ainda está adequado? É um ponto importante a ser debatido”, comentou.

O TCC do Cade determina que, até a conclusão da venda das refinarias, a Petrobras deve demonstrar “isonomia competitiva aos demais participantes do mercado”. Na visão dos importadores, representados pela Abicom, esse compromisso só é possível com o alinhamento ao PPI.

Sachsida defendeu, ainda, que o PPI é apenas uma referência que tenta se aproximar dos preços de mercado e que é possível “melhorá-lo, incrementá-lo, fazer mudanças que o tornem mais adequado”. “O que defendo é que essas mudanças não cabem a um burocrata fazer”, concluiu.