Rio estuda desonerar indústrias de gás natural em Itaboraí (RJ), no antigo Comperj

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Você vai ver aqui: governo do Rio quer reduzir ICMS para empresas se instalarem em Itaboraí com projetos associados ao gás natural que chegará no Gaslub. Petrobras consulta interessados para desenvolver a região do antigo Comperj. E mais: reformas do ICMS, dos combustíveis e do gás; e Cemig interessada em eólicas offshore.

O governo do Rio de Janeiro estuda reduzir a alíquota de ICMS para indústrias gás-intensivas interessadas em se instalar no Gaslub, da Petrobras.

— “Já elaboramos três projetos de lei para incentivar o ICMS de 3% para indústrias de plástico, vidro e química. Sabemos da relevância desse tema para aumentar a competitividade e estamos trabalhando com muita determinação em avançar nesses projetos de lei”, afirmou Sérgio Coelho, superintendente de Petróleo e Indústria Naval, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, ao participar do antessala epbr.

• antessala epbr | Novas ideias para o antigo Comperj Assista na íntegra!

— Os textos estão sob análise da Secretaria de Fazenda. Além dos impactos orçamentários, é preciso avaliar a viabilidade da desoneração, em razão do regime de recuperação fiscal do Rio.

O Gaslub receberá o gás do pré-sal pelo Rota 3, gasoduto de 21 milhões de m³/dia que atrasou e deve partir em 2024. A Petrobras ainda avalia instalar uma térmica e integrar os ativos à Reduc, em Duque de Caxias (RJ), para produzir lubrificantes avançados.

— Segundo o subsecretário de Óleo, Gás e Energia, Daniel Lamassa, mais de dez empresas já manifestaram interesse em se instalar na região. Além de investimentos em geração a gás, ele vê potencial para fertilizantes e distribuição de gás natural em pequena escala no polo.

• Artigo: A versatilidade do GNL de pequena escala sugere negócio promissor, por Aurélio Amaral e Erick Diniz.

— Em julho, a Petrobras abriu uma consulta formal ao mercado, para avaliar o interesse de empresas em adquirir terrenos de propriedade da companhia em Itaboraí (RJ).

Lei do Gás Além dos PLs, a agência reguladora Agenersa prepara uma revisão do marco regulatório. Trata-se de um pacote de medidas infralegais, de regulamentação da nova Lei do Gás no estado.

— Estão em discussão a regulamentação das tarifas do uso do sistema de distribuição (TUSD) a serem cobradas dos consumidores livres, e da TUSD-E – tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para agentes livres que possuírem gasodutos dedicados.

MME propõe reforma do ICMS no gás natural Seis projetos de lei que mudam os marcos legais no setor de energia serão entregues ao governo de transição. Um deles simplifica a tributação do gás natural.

— A minuta trata da monofasia do gás – tributação única ao final da cadeia e alíquota única em todo o país, fixada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Hoje, a cobrança se dá em todas as fases da cadeia e é distinta.

— Também foram sugeridos ajustes no programa RenovaBio; o fim do regime de partilha do pré-sal; e redução e racionalização dos subsídios nas contas de luz.

CNPE reduz metas de descarbonização do RenovaBio As distribuidoras de combustíveis deverão adquirir 37,5 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) para cumprir suas metas de redução de emissões no RenovaBio em 2023.

— O valor, fixado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nessa quinta (8/12), é maior do que o submetido à consulta pública no mês passado (35,45 milhões), mas ainda abaixo da meta original, de 42,35 milhões de CBIOs.

ICMS dos combustíveis no plenário do STF O ministro Gilmar Mendes decidiu submeter o acordo entre estados e União ao plenário virtual.

— O ministro pediu à presidente do STF, Rosa Weber, que paute uma sessão extraordinária de julgamento para 14 de dezembro ou em outra data, “determinada com a maior brevidade possível”. Também deu 72 horas, a partir de quarta (7/12), para a União se manifestar.

— Os governadores se comprometeram a celebrar convênio para implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis, com exceção da gasolina, até 31 de dezembro. A disputa entre estados e União envolve as leis complementares 192 e 194/2022. Resta saber se a União acatará o acordo.

O Brent operava em alta de 1,13%, a US$ 77,01 o barril, na manhã desta sexta (9/12). Ontem, fechou em queda de 1,32%, a US$ 76,15 o barril, apesar da flexibilização sanitária na China em relação à covid, do bloqueio de petroleiros no Mar Negro por causa das novas sanções europeias à Rússia e da paralisação de um oleoduto nos EUA. AFP

Bolsonaro deixa conta de R$ 500 bi para consumidores de energia, diz transição Do total, R$ 368 bilhões seriam apenas da obrigação de contratar térmicas inflexíveis a gás, prevista na lei de privatização da Eletrobras.

— A equipe de transição do governo Lula deve sugerir ao futuro ministro de Minas e Energia e ao Congresso Nacional uma proposta para rever a contratação compulsória de 8 GW em térmicas a gás. As mudanças legais vão depender de negociações com parlamentares.

• Caso tenha perdido, Construir gasodutos ficou até 60% mais caro, avalia EPE.

Agências reguladoras vivem “situação de penúria”, segundo o gabinete de transição de Minas e Energia.  Para resolver o problema, o grupo deve recomendar a alocação das verbas que já são destinadas a agências e entidades para contratação de pessoal e modernização tecnológica.

• Artigo: novo rumo para Petrobras com novo governo pode se somar aos objetivos traçados e refletidos, desde que seja desenhado com visão técnica e sem interferência política, escreve Marcus D´Elia