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Eletrobras | Sem força no Senado Federal, projeto de privatização da estatal não caminhou na Câmara dos Deputados, que encerrou o calendário de votações deste ano.

— Segundo informações do Valor, o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) acredita que tem os votos necessários para aprovar o projeto do governo, mas não quer submeter os deputados a um desgaste político desnecessário, caso fique claro que o assunto não passa no Senado Federal.

— “O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem dito que travará o projeto, caso seja aprovado pela Câmara, porque haveria “uma resistência muito grande” entre os senadores, principalmente os do Norte e Nordeste – regiões que, proporcionalmente, têm mais força no Senado do que na Câmara e de onde vem o próprio Alcolumbre”, destaca o jornal.

Lava Jato | Operação Óbolo, da Polícia Federal, nesta quarta (18) tem como alvo contratos de afretamento de navios-tanque fechados pela área de abastecimento da Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato acredita que empresas acessaram informações privilegiadas mediante supostos pagamentos de propina.

— Cerca de 50 agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (10) e em Niterói (1). Suspeitas recaem sobre contratos da Maersk, Tide Maritime e Ferchem, de acordo com informações do Estadão.

ICMS| A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da apropriação de créditos tributários pelos estados, de 2020 para 2033, estendendo o período de transição previsto na Lei Kandir, que beneficia exportações. Texto segue para sanção presidencial. Agência Câmara

STF | Pauta indicativa do STF para 2020 prevê julgamento do tabelamento do frete em 19 de fevereiro. Medida, que definiu preços mínimos a serem pagos aos transportadores, foi criada no fim do governo de Michel Temer, dentro do pacote para conter a greve dos caminhoneiros.

— Setores industriais e, em especial, o agronegócio foram contra a definição de preços mínimos, regulados pelo Ministério da Infraestrutura.

A redistribuição de royalties entre todos os estados e municípios, instituída em 2013 pelo Congresso Nacional, deve ser julgada em 29 de abril. O tribunal chegou a pautar o tema diversas vezes este ano, mas por enquanto vale a liminar que impede a mudança nas regras. O Globo

Setor elétrico | A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça (17), a votação do PL 5829/2019, que define a redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e em encargos para micro e minigeradores de geração distribuída.

— Com pedido de vistas do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), vice-líder do governo, tema será rediscutido somente em 2020. Para o autor do projeto, Silas Câmara (Republicanos/AM), o governo atuou para derrubar a pauta. epbr

— “A população precisa entender de forma muito clara que quem está pedindo vista do projeto é o presidente Jair Messias Bolsonaro e o ministro [de Minas e Energia] Bento Albuquerque. Então não é verdade que eles queriam construir o entendimento com o setor de geração distribuída e energia solar”.

Em outra audiência na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou esperar que a resolução que revisa o mercado de geração distribuída seja editada em fevereiro de 2020. A proposta foi colocada em consulta pública pela Aneel e recebe contribuições até 30 de dezembro. epbr

Brent | Após uma série de pregões em alta, futuros do Brent recuam nesta quarta (18), chegando a US$ 65,56 barril. Na terça (17), preços fecharam em alta de 1,16%, cotados a US$ 66,10.

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