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ANP pretende concluir este ano a revisão dos critérios de independência dos transportadores de gás natural. A agenda regulatória foi afetada pela pandemia de covid-19 (normas eram previstas para o 1º semestre), mas a agência mantém a meta de concluir a nova regulamentação do mercado de gás, que inclui diversos temas além do transporte, até 2023.

— A saída da Petrobras, agente dominante, do mercado de transporte foi acordada por meio de uma proposta da petroleira aprovada pelo Cade, o TCC. As novas regras da ANP, por sua vez, visam a garantir essa desverticalização dos agentes atuais e futuros.

— Uma das ideias que já foi discutida no Novo Mercado de Gás é criar uma certificação de independência para garantir que não haja interesse sobrepostos no transporte com outras empresas da cadeia de óleo e gás, que criem conflitos no acesso à infraestrutura.

— Este mês também foi retomada a consulta pública sobre a mudança nas regras de acesso por terceiros aos terminais aquaviários de movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis. epbr

— Veja a apresentação (.pdf) feita por Tatiana Macau, analista de Infraestrutura da ANP, no workshop sobre GNL promovido ontem pela agência.

• Nesta quinta (20), a epbr entrevistou ao vivo Jorge Hijjar (TBG), Ovídio Quintana (TAG) e Rogério Manso (ATGás). Reveja

Setor produtivo pede ao MME previsibilidade para os leilões de biodiesel, depois do imbróglio em torno do L75, do choque na oferta de óleo de soja e redução da mistura temporariamente para 10% (B10). O L75 foi retomado ontem, após a ANP reverter parte das decisões liminares que suspenderam a concorrência – outras foram retiradas.

— “Nosso objetivo é defender a mistura mínima de 12% de biodiesel (B12) para os meses de novembro e dezembro [L76] e manter o plano de crescimento para B13 previsto no cronograma da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)”, afirma Erasmo Battistella, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.

— “A Ubrabio concorda em flexibilizar a mistura para o próximo leilão (L76), no limite de B11, mas com previsibilidade para que os produtores planejem a aquisição de matéria-prima”, diz o presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

— As associações se reuniram com Bento Albuquerque ontem, em encontro intermediado por Jerônimo Goergen (PP/RS), que chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar a redução do B12 para B10 no L75. O deputado retirou o requerimento após a reunião.

— Goergen é autor do projeto que estabelece, em lei, o cronograma de aumento do teor de biodiesel – atualmente, política é tocada pelo CNPE.

Petrobras pretende que a regulamentação do diesel verde (HVO) permita que a mistura obrigatória de biodiesel possa ser atendida com o novo biocombustível que será produzido pela petroleira. Debate colocado nesta sexta (21), em matéria do Valor.

— Os produtores de biocombustíveis desejam que a regulamentação vá por outro caminho e o HVO, que não é uma exclusividade da Petrobras, desloque ainda mais a parcela de diesel fóssil no combustível – algo como um B15H5, com 15% de biodiesel e 5% de HVO em 2013, para quando está programado o B15.

— IBP levanta outra questão: a elegibilidade do HVO no RenovaBio, para emissão de créditos de descarbonização (CBIO).

A demanda por frete rodoviários cresceu 51% no final de julho na comparação com os piores momentos da pandemia de coronavírus, indica pesquisa da NTC&Logística.

— “Esperamos, com a abertura total de shoppings e lojas, restaurantes, enfim, que volte à normalidade em três meses, com o fim do ano, com Natal e Ano Novo”, disse à Reuters o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio.

A Petrobras aumenta em 5% o preço do diesel e em 6% o litro da gasolina, a partir desta sexta (21). É o segundo reajuste de preços de combustíveis feito pela empresa em agosto. Há duas semanas, reajustes foram de +2% no diesel e +4% na gasolina. Reuters

— Os preços do petróleo vem se mantendo com alguma folga acima do patamar de US$ 40, com picos de US$ 45. Brent opera em queda nesta sexta (21), já que as incertezas sobre a pandemia da covid-19 no cenário global ainda preocupam investidores – futuros do Brent para outubro recuavam 1,16%, negociados a US$ 44,38. Valor

Caio Paes de Andrade foi nomeado secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital nesta sexta (21). Substitui Paulo Uebel, que pediu demissão.

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