Projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) determina que Aneel deve considerar o atendimento de regiões remotas, atendidas por sistemas isolados de geração e distribuição de energia, nas metas de universalização previstas na Lei 10438/2016. Texto foi distribuído nesta quarta (18) na Comissão de Minas e Energia (CME) e será relatado por Benes Leocádio (Republicanos/RN).
Silas Câmara afirma que a falta de tratamento específico para áreas remotas impedem o acesso da população dessas regiões à energia elétrica. O texto protocolado este ano foi distribuído consecutivamente para as comissões de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT ) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“O prejuízo para essas pessoas é enorme, pois a energia elétrica, como se sabe, é essencial para assegurar a saúde, educação, e exercício de atividades econômicas, enfim para o desenvolvimento pleno e para qualidade de vida desses brasileiros”, argumenta o deputado.
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O texto não deve ter dificuldade para ser aprovado na primeira etapa, na CME. A comissão é dominada por parlamentares da região Norte, principal área do país onde permanecem regiões atendidas por sistemas isolados, e tem em sua mesa três integrantes do Republicanos, partido de Silas Câmara.
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