Proibição do fracking retorna à pauta da Câmara

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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O deputado Ivan Valente (Psol/SP) apresentou um substitutivo ao PL 1.935/2019, que proíbe o fracking no Brasil e, assim, resgatando a agenda de discussões sobre a exploração de gás não-convencional a partir do fraturamento hidráulico, técnica criticada por ambientalistas.

Com a entrega do relatório, fica aberto prazo para emendas na Comissão de Meio Ambiente e, se aprovado, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça.

O texto de Ivan Valente é praticamente o mesmo que foi apresentado pelo então deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), hoje presidente do Ibama.

Agostinho chegou a apresentar três versões do parecer na comissão, entre 2019 e 2022. A última, de dezembro de 2022, estabelecia o prazo de 10 anos para a realização de pesquisa estudo da lavra de jazidas de gás natural de folhelho (o “gás de xisto”).

Já o substitutivo não faz restrições a pesquisas. “Em verdade, o que se deve proibir não é a extração de gás de folhelho em si, mas a técnica atualmente empregada para sua exploração, o fraturamento hidráulico (fracking)”, diz a justificativa.

Os reservatórios não-convencionais são aqueles sem capacidade de produção de volumes de óleo e gás que justifiquem a exploração comercial. Daí o fracking, uma das técnicas para viabilizar esse tipo de ativo.

Estados contra o fracking, governo federal a favor

A discussão em torno da proibição do fracking ganhou novo fôlego nas últimas semanas, em meio ao avanço de legislações estaduais neste sentido.

No mês passado a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou um projeto de lei que proíbe o fracking no estado – o texto ainda aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União).

Paraná e Santa Catarina já possuem legislações próprias proibindo a atividade. Na Bahia, a Assembleia Legislativa discute projeto de lei similar.

O governo federal entrou no debate para defender a atividade. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), criticou os projetos de lei nos estados, sob o argumento de que poderiam trazer prejuízos financeiros e energéticos para o país.

O ministro alega que a técnica é amplamente difundida em outros países, como o Canadá, Argentina e Estados Unidos, de quem o Brasil importa gás de fracking.

Nesta cobertura:

• Fracking pode ser proibido em quatro estados do Brasil; entenda o debate
• Brasil já importa gás produzido com fracking, diz Silveira em defesa da produção em terra
• IBP: não há motivos técnicos ou ambientais para proibição do fraturamento no Brasil

Transição energética no RN

O Rio Grande do Norte já soma mais de 25 GW em projetos de eólicas offshore com pedidos de licenciamento no Ibama e quer usar essa energia para produzir hidrogênio e descarbonizar indústrias intensivas como produção de cimento, siderurgia e fertilizantes.

Em entrevista ao estúdio epbr na Evex Brasil 2024, que ocorre em Natal, o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Sílvio Torquato, conta que o RN está avaliando o potencial das novas energias para fornecer soluções ao mundo.

“O mundo todo está necessitado de cimento e nós temos condições de produzir cimento verde, saindo aqui do Rio Grande do Norte. E também temos reservas minerais de ferro, e com isso temos condições de ter siderúrgicas movidas a energias renováveis e produzir aço verde”, disse.

A estratégia do governo de Fátima Bezerra (PT) é fortalecer essa posição. O estado está trabalhando no desenvolvimento do projeto para a construção de um porto industrial para atender a nova indústria da eólica offshore no estado.

“Os projetos já estão bem adiantados. O Rio Grande do Norte está fazendo desapropriações”, comentou.

Paralelamente, a assembleia legislativa estadual discute um marco legal para criar o Programa Rio Grandense de Hidrogênio Verde. A intenção é aprovar um arcabouço que vai permitir ao estado incentivar investimentos no setor.

“Com isso, daremos força aos projetos que receberem investimentos. Porque nós já temos o mar e os ventos a favor. Agora precisamos de uma legislação e um ambiente de atração de investimentos muito forte”, completa.

• Estados com histórico de produção de óleo e gás atraem maioria dos projetos de eólica offshore

Curtas

Potigás avalia chamada de biometano a partir de 2025

A distribuidoras de gás canalizado do Rio Grande do Norte quer contratar o combustível renovável, mas entende que é preciso equalizar o preço, já que o biogás custa cerca de quatro vezes o valor do gás natural, disse a presidente da companhia, Marina Melo, em entrevista exclusiva ao estúdio epbr, durante o Evex Brasil 2024, que acontece até esta quinta-feira (4/7), em Natal.

G20 recebe bem agenda brasileira para biocombustíveis, diz embaixador

As discussões sobre biocombustíveis estão sendo recebidas com “muito interesse” no grupo de trabalho sobre Transição Energética do G20, apesar da resistência ao tema por diversos países, disse o o embaixador André Corrêa do Lago, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. O Brasil ocupa em 2024 a presidência do grupo que busca construir consensos entre as 20 maiores economias do mundo.

Floresta Amazônica está perto de “ponto de não retorno”, dizem cientistas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas pediram urgência no combate ao desmatamento e ao fogo para evitar que a floresta não consiga mais se regenerar. “Nos últimos 40 anos, a estação seca está ficando uma semana mais longa por década. Se a estação seca chegar a seis meses, será clima de Cerrado: a floresta vai se autodegradar”, disse o Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, o climatologista Carlos Nobre.

Startups sustentáveis

O Senado irá analisar um projeto (PLP 117/2024), que propõe alterar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021), para definir e enquadrar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade ambiental. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB/PE), o projeto define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.