Produtores acionam Alckmin para definição de mistura de biodiesel

BRASÍLIA — Produtores de biodiesel acionaram o vice-presidente e chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), em busca de apoio na discussão sobre a mistura obrigatória do biocombustível ao diesel — mantida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 10% até 31 de março de 2023.

Entidades que participaram de uma reunião com Alckmin, na manhã desta sexta-feira (3), em Brasília, disseram estar otimistas em relação à retomada do mandato, e que o vice-presidente aceitou a missão.

Participaram do encontro representantes da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), da Frente Parlamentar do Biodiesel, entre outras.

De acordo com a Ubrabio, Alckmin pediu às entidades a elaboração de um documento relacionando a “participação do biodiesel na economia brasileira, contribuição na redução de gases de efeito estufa, geração de emprego e renda, participação na agricultura familiar e os benefícios para a saúde pública”.

Elevação gradual da mistura de biodiesel

O setor já reconhece que a adição obrigatória não deverá alcançar o patamar de 15% (B15) este ano, mas pede um avanço gradual.

A proposta apresentada ao novo governo é adotar 12% a partir de março deste ano, passando por ajustes ao longo do ano até chegar ao B15 em março de 2024.

Os produtores também levaram vice-presidente um apelo para que o CNPE tenha mais “previsibilidade” e garanta condições favoráveis à “segurança jurídica” do mercado.

Pelo cronograma original de uma resolução de 2017 do próprio CNPE, a mistura obrigatória deveria estar em 14%, chegando a 15% em março deste ano.

Mas desde 2020 o cronograma não é cumprido. No final do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro publicou a resolução fixando a taxa em 10% nos três primeiros meses de 2023 — sob protestos dos produtores.

Motivações econômicas

Na quinta (2/2) o setor se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSB), com o mesmo pedido. Em nota, a Aprobio afirma que o ministro “compreendeu a urgência”.

“Houve uma compreensão por parte do ministro da urgência da definição de um ambiente de previsibilidade. Da sua parte, o setor considera a possibilidade de uma evolução gradual, desde que a decisão seja em breve para garantir a organização da programação de suprimento e de produção”.

• Na epbr: MME fará pesquisa para definir percentual de biocombustíveis, diz Silveira

O CEO da Ubrabio, Donizete Takarski, fez um apelo ao ministro para que os critérios de definição do percentual de mistura obrigatória considerem fatores “além do preço do biocombustível”.

Segundo ele, é fundamental entender que a produção mantém uma cadeia relevante de empregos, principalmente no campo, além de aspectos como o esmagamento da soja e a produção de farelo.

“Nós temos cerca de 20 mil pessoas diretamente ligadas à indústria do biodiesel e 300 mil agricultores familiares associados à produção. Ou seja, são mais de 70 mil famílias. Somente no ano passado, houve uma aquisição em torno de R$ 9 bilhões em matéria-prima originária da agricultura familiar”.

Redução pontual desde 2020

A decisão de reduzir a participação do renovável no diesel foi tomada, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia), por causa da elevação dos preços do biocombustível, o que pressionou o valor final do diesel.

A mistura vem sofrendo cortes pontualmente desde 2020, em razão de choques no mercado de combustível durante a pandemia da covid-19. Isso também ocorreu em outros países.

Em um entendimento entre o governo federal e mercado, o CNPE criou em outubro de 2021 um grupo de trabalho para “em caso de necessidade, [subsidiar] a definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos”, anunciou o MME na época.

Os produtores, no entanto, alegam que o mercado de diesel é deficitário e, ao reduzir a mistura de biodiesel, o governo promove importações do fóssil, à medida que “condiciona a política de descarbonização ao valor de um produto (o óleo vegetal), sem garantia de resultado, pelo fato de não controlar a cotação do petróleo”.

A resolução do CNPE que fixou o percentual de 10% chegou a ser alvo de ações na Justiça, porém não houve decisão favorável ao setor, que teve frustradas as expectativas de investimentos e opera com mais 50% de ociosidade.