Produção no pré-sal pode parar sem MP 811

A produção brasileira do pré-sal em áreas de partilha da produção pode ter que ser paralisada se a Medida Provisória 811, que libera a PPSA para comercializar a parcela da União no petróleo e gás produzido, perder sua validade, o que acontece no próximo dia 31. O sinal de alerta já está ligado no Ministério de Minas e Energia, que entende como apertado o prazo para o projeto ser aprovado tanto na Câmara como no Senado, mas ainda viável. 

Como os sistemas de produção do pré-sal utilizam unidades do tipo FPSO – que produzem, estocam e transferem petróleo e gás – é preciso que as plataformas sejam constantemente esvaziadas de petróleo, que é comercializado para o mercado brasileiro ou para o exterior.

Como a União não possui tancagem e sua parcela na produção tende a ficar retida dentro das plataformas se não for comercializada, quando atingir o limite dessa capacidade, a produção terá que ser interrompida.

O atraso na aprovação da MP também pode impactar o leilão da venda do petróleo da União marcado pela PPSA para 30 de maio na B3, antiga Bovespa. O governo sabe disso e está preocupado, já que estima que esse leilão pode render R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

A concorrência tende a atrair o seleto grupo de sócios da Petrobras no pré-sal, que já possuem logística e conhecimento das atividades no Brasil. É pouco provável que uma empresa de fora entre nessa disputa. Fica ainda mais difícil imaginar esse cenário sem a aprovação da MP.

+ Entenda como será o leilão da fatia da União no petróleo do petróleo

Se o governo mantiver a data de 30 de maio o leilão está garantido. Mas, se a Medida Provisória caducar, a PPSA não poderá assinar os contratos de venda, já que pelo cronograma atual a assinatura dos contratos está previsto para o mês de junho, quando a MP já não terá mais validade.

O primeiro leilão da fatia da União no pré-sal vai vender a produção dos campos de Lula, Mero, Sapinhoá e Tartaruga Verde. Serão leiloados 2,8 milhões de barris de petróleo da parte da União na produção futura desses campos. O leilão só é viável por conta da MP.

O maior afetado pelo se a MP não sair pode ser o campo de Mero, primeira área de partilha da produção e que está atualmente produzindo 26 mil barris por dia a partir do FPSO Pioneiro de Libra, afretado com o consórcio Teekay e Ocyan. A PPSA vai vender 1,6 milhão de barris da produção de Mero no leilão do dia 30, o que representa dois meses da atual produção do FPSO.

A Petrobras é a operadora de Mero e tem como sócias Shell, Total, CNPC e CNOOC, além da PPSA, que é a gestora do contrato de partilha da produção.

Os campos de Lula e Sapinhoá, ambos no pré-sal da Bacia de Santos, assim como Mero, também devem ter suas estratégias de produção prejudicadas, caso a MP não saia do papel. Nas duas áreas a PPSA está vendendo a produção de 600 mil barris e 120 mil barris, respectivamente.

Outro projeto que pode ser afetado pela não votação da MP é do campo de Tartaruga Verde, onde a PPSA está vendendo 480 mil barris de petróleo. A ANP vai relicitar a área unitizável de Tartaruga Verde na 5a rodada de licitações da partilha da produção, prevista para setembro. Sem conseguir vender a parte da União nesse projeto, que já tem dificuldade para andar como partilha da produção, mais um entrave se cria.

E a votação?

A mesa diretora da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (15/5) a votação da MP 811. A votação da MP, que é relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), saiu de pauta há duas semanas depois de um acordo fechado entre a base do governo e a oposição para permitir a votação da MP 810, que aumenta o prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação.

A partir da próxima semana, a Medida Provisória começa a trancar a pauta. Depois de aprovada pelo Plenário da Câmara, a MP precisa ir para o Senado, onde também precisa do aval do Plenário antes de ir para a sanção do presidente Michel Temer. O prazo é curto e o sinal de alerta já está ligado no Ministério de Minas e Energia (MME).

A oposição quer barrar a aprovação da MP. Os partidos tendem a manter a estratégia de obstrução das votações em Plenário como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Lula e para evitar o avanço na pauta. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, cita as MPs 811/17 e MP 814/17 como os principais alvos da oposição.
“A pauta predominante desse governo é altamente nefasta aos interesses populares e não queremos contribuir para que o governo da precarização de direitos e do desmonte do estado brasileiro prospere.”
Na última semana, os partidos de oposição lançaram uma campanha batizada como “O Petróleo é do Brasil”, a partir das frentes parlamentares mistas em Defesa daPetrobras e da Soberania Nacional.

“A campanha “O Petróleo é do Brasil” pretende articular uma reação organizada de diferentes setores para anular ou impedir atos antinacionais do governo ilegítimo de Michel Temer, que vem entregando a grupos estrangeiros, a preço de banana, o petróleo do pré-sal, fatias da Petrobras e de outras empresas estatais”, diz nota do movimento.