Ponto final: Lira quer prazo limite para debater reforma tributária

O candidato da base governista à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou hoje no Rio que pretende definir um prazo limite para encerrar o debate da reforma tributária no Congresso.

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), ele afirmou que a reforma ainda precisa de debates e que será sua terceira prioridade, caso eleito, depois de aprovar o orçamento de 2021 e votar uma reforma administrativa.

“Não há outra possibilidade senão uma discussão de uma matéria como essa com o relatório posto. Não temos relatório”, disse. “Vamos ter um prazo sobre isso, vamos ter ciência de que isso precisa andar”, afirmou.

A fala do candidato teve um tom  de crítica ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que queria te votado o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) sobre a PEC 45 no final do ano passado. O texto, porém, não chegou a ser apresentado, embora Maia afirmasse em dezembro que os pontos do relatório já estariam alinhados com o governo.

Em coletiva após a reunião, Lira negou que tenha tratado sobre a criação de uma nova CPMF com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A Alerj acompanha a discussão da reforma tributária com atenção e representantes da assembleia já sugeriram que a bancada federal do estado deveria levar o tema da tributação do ICMS do petróleo no estado de origem para o debate.

Candidato promete novo programa social  

Lira ainda afirmou que a Câmara deve se empenhar em discutir a criação de um novo programa social após a votação das reformas, o que seria “um ajuste necessário a se fazer no orçamento”. Outra prioridade para o candidato é uma reforma política que reduza a ingerência da Justiça nos processos eleitorais. Lira responde a processo por corrupção passiva quando era deputado estadual em Alagoas e é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas por decorrência de denúncias de violência doméstica de sua ex-esposa, Jullyene Lins.

Condução do governo na pandemia gera pedido de impeachment de juristas

A má condução do governo durante a pandemia de Covid-19 está no centro de um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, desta vez assinado por professores e juristas formados pela USP.

O documento afirma que o presidente é responsável por provocar o caos “pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento” causado pela pandemia e diz que ele precisa ser cobrado jurídica e politicamente.

Entregue a Maia, o documento exige que o presidente da Câmara “ultrapasse a sua inexplicável inércia” e abra o processo de afastamento. Mas também também cobra que os candidatos à presidência da Câmara façam um compromisso público pela abertura do impeachment. O pedido é assinado por mais de 1.200 pessoas, entre eles o diretor da faculdade de direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Este será o 62º pedido de impeachment apresentado contra Bolsonaro.

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Lira se esquiva e diz que só tratará de impeachment caso seja eleito

Em visita ao Rio, o candidato da base governista à presidência da Câmara afirmou que só falará sobre impeachment caso seja eleito. Lira disse que o tema é pertinente ao presidente da Casa e disse que não pretende usurpar a posição.

“Se eu me eleger, a partir do dia 1º, eu falo dessa questão”, disse o candidato.

Embora tenha adotado uma postura crítica ao governo durante a campanha, Baleia Rossi (MDB/SP) afirma que sua candidatura é um movimento em defesa da democracia para impedir que a Câmara fique na mão do Executivo. Mas tampouco defende a abertura de um processo de afastamento de Bolsonaro.

No Senado, a candidata do MDB, Simone Tebet (MDB/MS), também evita o tema. Hoje,ela afirmou que caso seja eleita colocará o Senado para trabalhar em harmonia com os demais poderes. Independência do Senado e harmonia com os demais poderes são as mesmas bandeiras defendidas por Rodrigo Pacheco (DEM/MG), candidato que tem a simpatia do governo.

Governadores pedem que Bolsonaro dialogue sobre compra de insumos para vacinas

Os governadores dos 27 entes da federação enviaram nesta quarta-feira (20) ao presidente Jair Bolsonaro um ofício solicitando que o governo se esforce no diálogo com autoridade da China e Índia para garantir a compra de insumos para vacinas contra a Covid-19.

O pedido, encabeçado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), é mais um movimento no ambiente político que mostra o isolamento de Bolsonaro no momento em que o país registra aceleração no número de casos da doença. O Brasil tem hoje mais de 211 mil mortes pelo coronavírus.

Maia diz que China se compromete a acelerar envio de insumos

Após conversa com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o país se comprometeu a acelerar os trâmites para enviar insumos da vacina Coronavac ao Brasil.

Segundo Maia, o representante do governo chinês negou que a má relação do Brasil com o país tenha criado obstáculos políticos ou influenciado na demora da entrega, mas elogiou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o Instituto Butantan pelo começo da vacinação.

Em entrevista à GloboNews, Maia criticou o governo for fazer críticas exageradas e equivocadas à China, mas afirmou que Governos são transitórios. “O que se espera é que esse governo dure quatro anos no máximo”, disse.

Nesta quinta, integrantes da comissão externa da Câmara que analisa ações preventivas no combate à pandemia de covid-19 farão uma reunião com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Butantan e dos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores para tratar da importação dos insumos para vacinas.

Na semana passada, Maia defendeu que o Congresso voltasse ao trabalho imediatamente graças à grave crise da pandemia. Não conseguiu mobilizar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), mais próximo do governo.

Hoje ele culpou o planalto por não ter conseguido suspender o recesso. Disse que o governo  resistiu à ideia  por temer que a volta dos trabalhos favorecesse a articulação pela eleição de Rossi.

Para conselheiros do MPF, Bolsonaro afronta Constituição

Seis dos dez membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal assinaram nesta quarta uma carta em que dizem que Bolsonaro afrontou a Constituição ao afirmar que são as Forças Armadas quem decidem se o país terá ou não democracia. Os subprocuradores-gerais da República também criticaram o governo federal pelo que classificaram como “debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia”.

Os membros do conselho do MPF lembraram que cabe aos tribunais julgar autoridades por crimes comuns. A crítica é uma resposta à nota divulgada ontem pela Procuradoria-Geral da República, que afirmou que durante o estado de calamidade proclamado na pandemia, caberia ao Legislativo julgar ilícitos de agentes da cúpula dos Poderes da República.

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