BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), vai revogar a portaria do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2025.
Ficará, assim, cancelado o leilão previsto para 27 de junho, conforme antecipado pelo eixos pro (conheça o serviço de cobertura exclusiva).
A decisão foi tomada diante da disputa judicial entre agentes de diferentes perfis.
A revogação da portaria do LRCAP será oficializada nesta sexta-feira (4/4). Na sequência, o pretende abrir consulta pública com diretrizes para um novo leilão.
A pasta acredita que, com ajustes de prazos, ainda será possível realizar a concorrência este ano. O MME cogita derrubar os produtos de mais curto prazo do LRCAP 2025.
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A judicialização do leilão
Nesta semana, o juiz federal Diego Câmara, do TRF-1, acatou o pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e suspendeu as regras do leilão até que o governo conclua uma consulta pública para debater a precificação dos lances.
Antes disso, a Abrace (grandes consumidores de energia) já havia pedido ao MME que o leilão fosse adiado para que a pasta aperfeiçoasse as regras do certame.
Não só os consumidores judicializaram o LRCAP. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender os critérios de flexibilidade do leilão, a pedido da Eneva.
E o ministro Sérgio Kukina, também do STJ, já tinha, anteriormente, acolhido o pedido de geradores que questionaram a limitação de custo variável unitário (CVU).
