Silveira ameniza críticas à Aneel, mas defende volta dos contratos de gestão

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), voltou a dizer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi “omissa” em relação aos problemas com a distribuidora Enel, em São Paulo.

Por outro lado, decidiu amenizar o tom das críticas à entidade regulatória e afirmou que o país precisa “deixar de polemizar onde não deveria ter polêmica”.

Segundo ele, os atores políticos que compõem a federação precisam “trabalhar unidos”, sem “viver de politização de narrativa”.

As declarações ocorreram nesta sexta-feira (25/10), após o comparecimento de Silveira em cerimônia de assinatura do acordo de repactuação da tragédia de Mariana, no Palácio do Planalto. O presidente Lula participou da solenidade.

Questionado sobre a possível retomada dos contratos de gestão entre União e agências reguladoras, mecanismo que foi extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse ser favorável.

A ideia está sendo estudada pela Advocacia-Geral da União e prevê a possibilidade de punição para membros das agências. A informação foi publicada em reportagem do Estadão.

“Eu acho que nunca deveria ter perdido os contratos de gestão. Eram contratos que tinham referência clara de padrões de eficiência das agências. São importantíssimos. E é importantíssimo que se aperfeiçoe o modelo das agências”, comentou o ministro.

Mudança de tom

O posicionamento mais moderado de Silveira contrasta com a postura beligerante das semanas anteriores, quando o chefe do MME abriu fogo contra a Aneel em razão do apagão em São Paulo e da falta de celeridade, de acordo com o entendimento do governo, no processo que poderia resultar na caducidade do contrato da Enel.

Na ocasião, o ministro de Minas e Energia chegou a sugerir “apuração da atuação” da agência junto aos órgãos de controle.

Nesta sexta, Silveira reforçou o seu entendimento pessoal de que a Aneel foi “omissa” na resposta à crise em São Paulo.

“É fato já conhecido, público, e tanto é que agora depois de seis meses, ela notificou a empresa, mas infelizmente já com um novo apagão no município de São Paulo. O que temos feito agora é cobrar da agência que ela dê a maior celeridade possível para poder apontar caminhos de solução sobre o contrato de São Paulo, que todos nós sabemos que não está a contento.”

O mineiro declarou, por outro lado, que “o Brasil é um país que respeita contratos e tem segurança jurídica”. Nesse contexto, ele citou o decreto do ministério que atualiza as regras para renovação de concessões — reafirmando que, no futuro, problemas como o apagão em São Paulo podem ser evitados apenas com esses ajustes regulatórios.

“Nós não teríamos [a partir do decreto de renovação das distribuidoras] o expurgo que hoje os contratos permitem. Quando há qualquer fato superveniente, e agora tem acontecido de forma reiterada, a questão dos efeitos climáticos severos, expurga-se para índices de DEC e FEC, que são índices de medição da qualidade do serviço da distribuidora. E esse é o fato, nós estamos convivendo com um modelo que se tornou obsoleto durante os anos e nós estamos procurando modernizar.”