BRASÍLIA — O diretor do departamento de Combustíveis do Ministério de Minas Energia (MME), Renato Cabral Dutra, é o novo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/9).
Renato Dutra assume o lugar deixado por Pietro Mendes, que passou a compor a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mendes também deixou a presidência do conselho da Petrobras, após ter sua indicação aprovada pelo Senado Federal.
Renato Dutra já atuava ao lado de Mendes como secretário-substituto desde o início de 2023, quando também assumiu a diretoria de Combustíveis. Antes, foi coordenador-geral de biodiesel no departamento de Biocombustíveis (DBIO), entre 2021 e 2023.
É um dos quadros da ANP cedidos ao MME. Especialista em regulação desde 2013, atuou nas superintendências de Distribuição e Logística (SDL), responsável pelo abastecimento de combustíveis, e na Defesa da Concorrência (SDC).
Assumirá, assim, uma extensa agenda regulatória e fiscal, que precisa ser concluída pela equipe de óleo e gás do MME, após as diversas alterações legais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), precisa reunir o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), preferencialmente em setembro, para definir qual será a remuneração mínima da União na liquidação das participações societárias da União nas áreas não contratadas do pré-sal.
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A Pré-sal Petróleo SA (PPSA), responsável legal pela concorrência, publicou o pré-edital e minutas contratuais na segunda (25/8) e pretende concluir esta etapa até 8 de outubro. A liquidação das cotas nos campos de Atapu, Mero e Tupi tem o objetivo de levantar ao menos R$ 15 bi para cumprir as metas fiscais ainda este ano.
O ministério tem ainda pela frente toda a regulamentação pendente do Combustível do Futuro, que envolve os mandatos de descarbonização do mercado de gás natural, além das novas políticas para combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde (HVO). Nesta semana deve ser publicado o decreto do biometano.
Também estará a cargo da SPG a regulamentação do novo vale-gás, rebatizado para Gás do Povo, programa de concessão de cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), subsidiadas pela União para famílias de baixa renda. O Planalto almeja alcançar cerca de 15 milhões de famílias em 2026.
O programa será lançado pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (4/9) em Belo Horizonte (MG), acompanhado pelo ministro Alexandre Silveira.
A parta ainda terá que lidar com os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, deflagrada na semana passada, que apura o envolvimento do crime organizado no setor de combustíveis. De acordo com estimativas do BTG Pactual, as empresas sob investigação tinham cerca de 3% de participação no mercado brasileiro de combustíveis.
No Congresso, a operação tem impulsionado projetos de lei para intensificar a fiscalização e o combate à fraude no setor, incluindo o PL que tipifica o devedor contumaz, aprovado nesta terça-feira (2/9) pelo Senado.
