Quem é o relator dos PLs do Conteúdo Local?

Escolhido como relator do Projeto de Lei 7401/2017,  do deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), que está aglutinando os projetos que tratam sobre o conteúdo local para o setor petróleo, inclusive o PL 9.302/2017, o deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) não registrou seu voto na sessão que aprovou a MP 795, a MP do Repetro, onde foi decidida por acordo a tramitação do PL 9302, em dezembro de 2017. Em outra votação importante para o setor, Cortes votou a favor do fim da operação única da Petrobras no pré-sal, em outubro de 2016.

Integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer desde o início do seu governo, o deputado não tem nenhum projeto de lei de sua autoria ligado ao setor, apenas requerimentos de visitas técnicas ao Comperj e ao Porto do Açu, centro logístico do setor no Rio.

O maior número de comunicações do parlamentar à Câmara não são projetos, mas requerimentos feitos por ele durante a CPI da Petrobras, que integrou em 2015. São dezenas de solicitações, muitas delas requerimentos de convocação para depoimento. Sua atuação na CPI baseou a investigação da Procuradoria-Geral da República que apurou associação de deputados sob a coordenação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para prejudicar o grupo Schahin. Segundo o então procurador-geral, Rodrigo Janot, os executivos eram “humilhados” pelos deputados e “dentre os parlamentares mais agressivos estavam André Moura e Altineu”. A PGR contabilizou mais de 30 requerimentos que miravam executivos do grupo Schahin.

Em 2016, Côrtes foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como membro de um “grupo criminoso” em atividade para tentar blindar Temer e seu antigo assessor Rodrigo Rocha Loures da denúncia por corrupção passiva. Na época, o deputado integrava a bancada do PMDB na Câmara, partido para o qual migrou durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na época o deputado brigou com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para poder integrar a comissão do impeachment de Dilma.

Janot afirmou na época que o grupo de políticos tinha “o escopo de viabilizar enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios políticos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”. De acordo com Janot, “os integrantes do chamado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’ atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”. O inquérito por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha está no STF.

Na eleição de 2014, Cortes não recebeu nenhuma doação registrada das empresas envolvidas na Lava Jato. O então candidato fez uma das campanhas mais espartanas do estado, com arrecadação declarada de apenas R$ 553 mil. A maior parte desse valor vem de contribuições de pessoas físicas. A principal doação de uma empresa foi feita pela Cryopraxis, em valores que somaram R$ 320 mil. A empresa se intitula o maior banco privado de sangue de cordão umbilical do Brasil.

Segundo inquérito no Supremo por formação de quadrilha com Garotinho

Próximo da família Garotinho ao longo das últimas duas décadas, ele foi eleito deputado estadual pelo PMDB em 2002 e 2006. Em 2010 conquistou novamente cadeira na Alerj, dessa vez pelo PR, seguindo os passos de Anthony Garotinho. É atuante na Baixada Fluminense, região pobre da área metropolitana e tentou eleger-se prefeito de São Gonçalo, em 2008, pelo PT, e de Itaboraí, cidade onde fica localizado o Comperj, em 2012, pelo PR. Côrtes tem seu segundo inquérito no STF por formação de quadrilha e peculato ao lado de Anthony Garotinho. O processo corre em segredo de Justiça.