A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira (17/3) as novas placas que deverão ser exibidas por postos de combustíveis, indicando o subsídio do governo ao diesel.
A adoção da sinalização está prevista no Decreto 12.876/2026, que regulamenta o combate a especulação e os preços abusivos na comercialização de combustíveis, uma das medidas adotadas no bojo da MP do Diesel, para reduzir os impactos da guerra no Irã.
O texto estabelece que os benefícios de que tratam a MP 1340 (subvenção ao diesel) e o Decreto 12.875/2026 (que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível), deverão ser informados ao consumidor “sob a forma de placa, de maneira clara e visível, nas revendas varejistas de combustíveis”.
De acordo com a ANP, a placa deve ter tamanho mínimo de 65 x 50cm.
O decreto estabelece que os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Fazenda farão ações de monitoramento e de fiscalização para promover a transparência na formação de preços e coibir práticas abusivas.
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A diretora da ANP Symone Araújo é a relatora do processo que trata da elevação abusiva de preços de combustíveis em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Na reunião da diretoria da semana passada, Symone afirmou que a Superintendência de Defesa da Concorrência já está mobilizada, e que pretende apresentar um plano de trabalho o quanto antes – em interlocução com os demais órgãos envolvidos.
“Nós teremos que assimilar os preceitos da ANP e internalizar o que diz o decreto regulamentador [12.876/2026], e aí sim, oferecer ao mercado, em conjunto com Senacon, Procons e Cade qual é o nosso plano de ação para fiscalizar, ao final do dia, as situações de abusividade de preços”, concluiu.
Operação de fiscalização em nove estados e no DF
Nesta terça, a agência iniciou uma operação de fiscalização em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais.
A operação busca identificar casos de preços abusivos em postos de combustíveis do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
