Ponto final (16/7): nova data para o leilão das distribuidoras, MPs dos caminhoneiros podem trancar a pauta do período eleitoral, novo licenciamento na Foz e mais

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira com o resumo dos principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.
Leilão suspenso é prorrogado
Em Madri, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse à Reuters que o leilão das distribuidoras será transferido para o dia 30 de agosto. No dia 26 de julho, para quando o leilão estava marcado, será ofertada apenas a Cepisa, distribuidora do Piauí.
“Nós tínhamos duas opções: prorrogar as 6, esperando a lei passar ou, que é o que a gente está optando, manter o leilão das Centrais Elétricas do Piauí agora no dia 26.  As outras 5 vão ficar para um leilão no dia 30 de agosto”.
O projeto ao que Colnago se refere é o PLC 77/18, que está no Senado – convertido a partir do PL 10.332/18, aprovado na Câmara semana passada. É o projeto que trata da venda das distribuidoras do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia) e Amazonas (Amazonas Energia). O PLC 77/18 recebe emendas até 2 de agosto.
Na quinta passada (12/7), o BNDES havia suspendido o leilão do próximo dia 26, após decisão liminar do TRF-2. AGU recorre.
Pacote da greve pode trancar a pauta
Aqui no Brasil, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (ICB-Br) despencou em maio: -3,34%, alinhado com as projeções de -3,35%. Caiu na conta da greve dos caminhoneiros e é mais combustível para as medidas provisórias editadas pelo governo, entre o fim de maio e o início de junho, em resposta à crise.
Ao todo, são sete MPs que passaram a trancar a pauta do Congresso a partir do dia 14, sábado passado. Elas precisam ser deliberadas até agosto, com possível extensão até outubro ou então perdem a validade – algumas já foram prorrogadas.
Na prática, os projetos devem ocupar a agenda extraordinária da Câmara e do Senado, que prometem reuniões em agosto e setembro, durante o período eleitoral, para dar continuidade às votações pendentes. Do pacote de sete MPs pós-greve, uma passou pelo Congresso: a MP 832, que dá poderes à ANTT para definir a tabela de frete mínimo.
Faltam cinco. A MP 831, reserva de contratações da Conab para cooperativas e autônomos; a MP 833, da não cobrança de pedágio para eixo vazio; a MP 836, das compensações para cortes nos tributos do diesel (PIS/Cofins e Cide); a MP 838, do acerto entre Tesouro e Petrobras para subsidiar o diesel, ligada a MP 839, do crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões para bancar o subsídio.
E há uma sétima, a MP 837, da indenização temporária para os policiais rodoviários federais que atuaram no desbloqueio das rodovias.
Situação das MPs
— MP 831, da reserva de frete da Conab, teve relatório aprovado em comissão mista semana passada (11/7)  e entrou na fila do plenário da Câmara. MP 833, do pedágio sobre eixo livre, aguarda para ser pautada na Câmara desde junho.
— A MP 832, do frete mínimo, foi aprovada com a previsão de anistia aos grevistas, mas sem consenso entre os parlamentares. Há uma expectativa de veto e nova discussão no Congresso.
— MP 838 (ligada à MP 839) define o acordo com a Petrobras e importadores para o desconto de R$ 0,30 no litro do diesel, com base no preço pré-greve, até 31 de dezembro. É com esse desconto que se calculou o subsídio de R$ 9,5 bilhões. Está na comissão mista.
— A MP 839, do crédito suplementar para o subsídio, está na comissão mista, onde recebeu 198 emendas, de mais de 40 parlamentares da base e da oposição. Essa promete: para chegar aos R$ 9,5 bilhões, governo fez cortes em diversos ministérios, como Saúde, Educação, projetos de assistência social e obras de infraestrutura (incluindo rodovias). As emendas são tentativas de reverter cortes nos orçamentos de diversos projetos.
— MP 836, faz parte de um conjunto de medidas de reoneração para compensar cortes nas contribuições sociais (PIS/Cofins) e na Cide que incidem sobre do diesel. A MP trata, especificamente, do fim de benefícios tributários para a compra de matéria prima petroquímica – extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Afeta centrais petroquímicas de primeira geração, que consomem nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado e correntes gasosas de refinaria – hidrocarbonetos leves de refino (HLR). E indústrias petroquímicas de segunda geração que compram eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno. Informações compiladas pela consultoria legislativa do Senado.
Com a reoneração, o governo calcula um aumento de arrecadação de R$ 173 milhões este ano e mais R$ 737 milhões, em 2019, e R$ 843 milhões, em 2020.
— E, por fim, a MP 837, da indenização dos policiais federais rodoviários, chegou na Câmara em julho: cria orçamento para pagar a folga interrompida dos agentes, totalizando R$ 16,8 milhões este ano e mais R$ 28,8 milhões por ano em 2019 e em 2020.
Foz do Amazonas
O licenciamento ambiental de poços na Foz do Amazonas tem mais um interessado: a PetroRio quer a liberação do Ibama para três perfurações, em águas rasas (200 metros), no bloco FZA-M-539. O ativo foi contratado em 2013, na 11ª rodada, pela Brasoil Manati, adquirira pela PetroRio em 2017. Veja os detalhes, que incluem a aquisição de uma sísmica 3D: http://bit.ly/2L0SJAf
Quem está na fila é a Total, com cinco blocos na Foz e um projeto que envolve até nove poços. Há mais de 18 meses, a petroleira informou à imprensa brasileira sobre a mobilização de equipamentos para o Porto de Belém, base logística escolhida para a campanha. De lá para cá, envia estudos, o Ibama analisa e devolve pedindo mais esclarecimentos e alterações. O último parecer do órgão é de maio.
— Não que a perfuração na Foz do Amazonas seja inédita: já foram perfurados quase cem poços na bacia, a maioria em águas rasas, mas alguns em águas profundas, como o caso da campanha da BP e da Petrobras no BFZ-2, que chegou a mais de 1,6 mil metros de lâmina d’água. Nenhum investimento foi em frente, rendendo muitos poços secos e alguns produtores não comerciais de gás natural.
— Também não significa que seja algo trivial: dos 95 poços perfurados, 27 foram abandonados por problemas mecânicos. Essa classificação aplica-se tanto a situações mais simples, como uma ferramenta que fica presa no poço e não é possível recuperá-la, quanto problemas mais sérios – em 2011, uma sonda operando para Petrobras foi arrastada pelas correntezas da Foz, interrompendo a perfuração. Por sinal, este foi o último poço iniciado na bacia.
Sem falar na campanha do Greenpeace, a Defenda os Corais da Amazônia, um movimento para impedir a atividade petrolífera na região.
Um carro a menos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou relatório do PL 7909/10, que prevê a instalação de bicicletários e redução de vagas para carros nas cidades. O PL altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Relatoria do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Às segundas, mercado de petróleo
Falas de secretários de Trump e a possível retomada de exportações da Líbia provocaram uma queda brusca nos preços do petróleo na semana passada. Esta semana, o mercado tende a precificar o impacto de uma correção nos rumos das sanções dos EUA contra o Irã e quantificar os efeitos do aumento da oferta do Oriente Médio. Além de dados do mercado americano. (Investing.com: http://bit.ly/2LnrnAJ)
O preço do petróleo Brent registrou a queda mais acentuada do ano na quarta passada (11/7), variando -6,92%, para US$ 73,40.
O secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmou em entrevistas na semana passada que os EUA podem isentar de sanções compradores de óleo do Irã, afetando as expectativas de que um corte total das exportações em novembro, como previsto anteriormente. Hoje foram publicadas falas do secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, na mesma linha. (Investing.com: http://bit.ly/2LprKL1).
Em relação às empresas que têm negócios no Irã, Pompeo e Mnuchin assinam uma carta em resposta a um pleito da União Europeia, reforçando que não haverá perdão. Alemanha, França e Reino Unido, signatárias do acordo nuclear com o Irã, lideram os esforços para que a decisão unilateral dos Estados Unidos, de sair sozinho, não prejudiquem os negócios europeus. (FT: https://on.ft.com/2urTcRJ)
Sobre a Líbia, espera-se que o país consiga dar continuidade aos esforços de transição. Enviado especial das Nações Unidas à Líbia, Ghassan Salamé, declarou ontem (16/7) que “pela primeira vez este ano, Líbia teve [um mês] de relativa tranquilidade em relação à ações militares”. A possível reabertura de portos para exportação de petróleo podem influenciar nas projeções de aumento de oferta nos próximos meses.
—
Acompanhe a cobertura política da E&P Brasil pelo nosso Twitter e assine a newsletter gratuita para começar seu dia bem-informado. Outras edições da Ponto Final em eixos.com.br/pontofinal.