Ponto final (10/7): aprovação do projeto da venda das distribuidoras, as emendas e quais (não) são as prioridades de Eunício

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.
— O plenário da Câmara concluiu a votação do PL 10.332/18, de relatoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), e que libera a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Na sessão de hoje foram incluídas quatro emendas dos deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA), Carlos Zarattini (PT/SP) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG). São elas:
A extensão da Tarifa Social de Energia, que já existe, mas pode passar a conceder subsídio subsídio de 100% para clientes residenciais que consomem até 70 kWh/mês. Emenda de autoria de José Carlos Aleluia, altera a Lei 12.212/10, que atualmente regula o subsídio e prevê desconto de 65% para consumo até 30 kWh/mês; 40% até 100 kWh/mês; e 10% até 220 kWh/mês.
A emenda de Aleluia prevê que o desconto seja custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial formado por quotas presentes nas tarifas de distribuição e transmissão – inclui, por exemplo, recursos pagos por meio das bandeiras tarifárias.
Aleluia comemorou:
– Vai ampliar o benefício para 1,5 milhão de famílias baianas.
Mas seu colega de partido e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não gostou:
– Quem vai pagar a conta, deputado?
Rodrigo de Castro passou duas emendas. Uma para ampliação do benefício de conexão sem custos à rede da distribuidora para clientes de regiões isoladas que consomem até 80 kWh/mês – altera o art. 14 da Lei 10.438/02, que já prevê a extensão da rede sem ônus para o cliente em determinadas situações.
A outra para alterar a Lei 12.783/13 e reduzir para 36 meses de antecedência o prazo para as distribuidoras de energia pedirem prorrogação de suas concessões. Hoje, é de 60 meses.
E Carlos Zarattini conseguiu aprovar uma mudanças na Lei 9.427/96, que criou a Aneel e o regime de concessão do setor, para atualizar o prazo das outorgas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
A emenda prevê que, caso a usina não tenha sofrido penalidades da Aneel por atraso na instalação, a concessão de 30 anos passa a valer a partir da data do início da geração e não do prazo original da outorga, que deve ser ajustado.
Em tempo, Moreira Franco agradeceu os deputados pela aprovação do PL 10.332/18, dizendo que os consumidores das distribuidoras vivem um “apartheid energético”, em referência aos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, na região Norte, e Alagoas e Piauí, no Nordeste.

Os deputados entenderam que era hora de acabar com o apartheid energético que separa injustamente os mais de 14 milhões de brasileiros das regiões norte e Nordeste do resto do País. Aprovaram o projeto das distribuidoras. Nossos aplausos e agradecimentos.

— Moreira Franco (@MoreiraFranco) 11 de julho de 2018

— Venda das distribuidoras segue para o Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), dá sinais de resistência para priorizar os projetos do governo, que quer vender as distribuidoras, liberar a Petrobras para vender até 70% dos campos de petróleo e gás e vender o excedente em um leilão de áreas unitizáveis em novembro.
— Por sinal, esse é o plano do governo: oferecer o excedente da cessão em um modelo similar ao 2º leilão do pré-sal. Publicamos hoje na E&P Brasil: http://bit.ly/2zsJ00q
De volta a Eunício, após reunião de líderes, o presidente do Senado listou uma série de prioridades de votação antes do recesso: fornecimento de remédios para doenças raras, a Lei do Uso de Dados, empréstimos para estados, nomeação de embaixadores e outros. Nenhuma menção aos projetos da cessão onerosa e das distribuidoras, que não entraram, até o fechamento desta edição, na pauta de amanhã: http://bit.ly/2JbWDke
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que recebeu de Eunício Oliveira o compromisso de não pautar os projetos antes do recesso, que vai de 18 a 31 de julho. A FUP afirma ter apoio da bancada do Ceará, estado do presidente do Senado: http://bit.ly/2JdgcIH
— Mas pode ter votação no período eleitoral
Estão programados “mutirões” parlamentares, durante duas semanas de agosto e depois em setembro. Pauta ainda será definida.
— Nesta quarta (11/7), está prevista nova sessão de votação na Câmara. Hoje, Rodrigo Maia pautou e o Plenário aprovou as MPs 825 e 826, ambas da intervenção federal no Rio de Janeiro, e a MP 827, que estava no centro do acordo com os líderes para liberar a votação das distribuidoras – reajusta salários de agentes comunitários de saúde. Há pressão da base e da oposição para votar a MP 832, do tabelamento do frete dos caminhoneiros.
— Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME) debate a venda direta do etanol das usinas para os postos, às 10h, no Plenário 14. Confirmadas as presenças de Décio Oddone, diretor-geral da ANP, Plínio Nastari, do CNPE, Fernando Mombelli, da Receita Federal e representantes de distribuidoras e usineiros: http://bit.ly/2zruo19
Recapitulando, há diferentes projetos no Congresso liberando a venda direta do etanol hidratado, pleito de usineiros do Nordeste. Governo, ANP, distribuidoras e usineiros de São Paulo são contra.
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