A aprovação do PLP 109/2025 pela Câmara dos Deputados dá mais ferramentas para o enfrentamento a práticas ilícitas no setor, disse o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), em nota na quarta-feira (8/4).
O projeto estabelece à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o acesso a dados fiscais de órgãos de fiscalização e regulação do setor de combustíveis.
A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Segundo o Sindicom, a aprovação na Câmara fortalece a fiscalização sobre combustíveis ao permitir à ANP cruzar dados fiscais da Receita Federal.
Notícias Relacionadas
Efeitos da guerra
E32: ministro promete testes em 60 dias para elevar mistura de etanol na gasolina
Impulsionada pelo agronegócio e na esteira da guerra do Irã, a medida visa a substituir importações
Eleições 2026
Minerais críticos: Lula diz que Flávio Bolsonaro e Caiado vão “vender o Brasil”
O petista também criticou o que chamou de postura subserviente de parte da oposição em relação aos Estados Unidos
O sindicato ressalta que é necessária uma sanção célere da matéria.
A entidade defende, ainda, a aprovação do PL 399/2025 no Congresso. A matéria, relatada por Alceu Moreira (MDB/RS) no plenário da Câmara, reforma a Lei de Penalidades da ANP, com sanções proporcionais à gravidade das infrações e à reincidência.
“O texto é essencial para promover a livre concorrência, proteger o consumidor e garantir o adequado funcionamento do setor”, comentou o sindicato.
