O comitê interno da Petrobras opinou pelo veto à nomeação de Efrain da Cruz, secretário executivo de Minas e Energia (MME), para o conselho da Petrobras.
Outra indicação pendente de análise, de Eugênio Teixeira, foi aprovada com ressalvas envolvendo empresas do executivo e de familiares.
O resultado da análise está na pauta do conselho da empresa nesta sexta (14/4), que deve considerar Efrain da Cruz inelegível. Por fim, a assembleia de acionistas é soberana e poderá confirmar a nomeação em 27 de abril.
A renúncia ao cargo de secretário executivo encerraria os conflitos. Pelo estatuto da companhia, é preciso ter vínculo permanente com o serviço público para acumular funções comissionadas e na administração da companhia.
Efrain da Cruz não é servidor e portanto, teria que optar pelo ministério ou conselho da Petrobras. Essas informações foram antecipadas, em 16 de março, pelo político epbr, serviço exclusivo de cobertura de política energética.
Esse veto era legal, previsto na Lei das Estatais, que se encontra parcialmente derrubada por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF), e com julgamento paralisado. Uma mudança na corte poderia alterar o curso das indicações.
É o mesmo caso do ex-ministro Sergio Machado Rezende, um quadro do PSB e dirigente do partido até março deste ano. A Lei das Estatais exige uma quarentena de 36 meses nesses casos, o que foi considerado inconstitucional por Lewandowski.
O jurídico da Petrobras, contudo, entende que o estatuto se sobrepõe – mesmo considerando que a norma interna da Petrobras tenha sido baseada na lei parcialmente derrubada pelo STF.
“(…) Em que pese a referência à artigos da Lei nº 13.303/2016 e à Política de Indicação da Petrobras (…) o fundamento de eventuais vedações a indicações dos candidatos é o Estatuto Social”, diz a ata do comitê publicada nesta quinta (13/4).
Essa insegurança – o estatuto, a lei e a liminar – é apontada por fontes ouvidas pela agência epbr como um fator de risco para administradores da companhia, o que reforça a tendência de veto ao nome de Efrain da Cruz pelo conselho.
E, politicamente, há o reconhecimento do desgaste provocado pela insistência com nomeações contestadas pela governança da companhia. A leitura de alguns quadros da companhia é que passada a transição, o assunto tende a arrefecer. Como ocorreu, inclusive, no governo Bolsonaro.
A responsabilidade recai, portanto, nos acionistas e, em última análise na União, sócia majoritária da Petrobras. E o governo Lula tem precedentes, tendo em vista que ano passado, dois conselheiros “inelegíveis” foram nomeados por indicação do MME de Jair Bolsonaro (PL).
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem paulatinamente se envolvendo nas nomeações ao conselho: há um processo em curso envolvendo as nomeações de conselheiros de indicados no governo Bolsonaro (PL), Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar.
Nesta quinta (12/4), uma área do órgão se manifestou contra a indicação do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes; e do próprio Sérgio Rezende.
Os candidatos podem ser eleitos mesmo com parecer contrário da CVM, que na prática replica as análises internas da Petrobras.
Controvérsia na relação entre MME e Petrobras
Outro veto à Efrain da Cruz remete ao caso de Pietro Mendes: os secretários do ministério de Minas e Energia (MME) estariam conflitados, seja por propostas de políticas que afetam os negócios da Petrobras ou por acesso a informações privilegiadas da companhia.
Como fez no caso de Mendes, a conselheira Iêda Cagni manifestou não ver um conflito permanente no exercício de cargos no MME. Ela “ratificou o seu entendimento que não vislumbra conflito de interesse no caso, dado que os interesses em questão são convergentes e não conflitantes”.
Ieda Cagni, Jonathas de Castro e Ricardo de Alencar foram favoráveis à indicação de Pietro Mendes. Outros quatro votaram contra.
“(…) O que não afasta o dever de o indicado, caso assuma a posição pretendida, como qualquer outro membro do conselho (…) se declarar conflitado diante de alguma situação concreta e específica”, registra o comitê na análise feita para Efrain da Cruz.
Outra pendência é Vitor Saback, nomeado secretário de Mineração do MME, após o conselho da Petrobras validar sua indicação.
Antes, ele era diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e a governança da Petrobras entendeu que não caberia a restrição a membros de agências reguladoras.
Empresas de Eugênio Teixeira
Indicado na cota do ministro Silveira, Eugênio Teixeira é um empresário com atuação no ramo financeiro, de marketing e serviços. Foi sócio do ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, que fez carreira política no MDB – fatos que desagradaram setores do PT.
Para assumir o conselho da Petrobras, as ressalvas do comitê dizem respeito apenas ETC Treinamento Empresarial e ETX Participações e Intermediações de Negócios, empresas de Teixeira que não poderão “prestar serviços, direta ou indiretamente, à Petrobras e suas participações societárias, além de fornecedores, clientes e seus concorrentes”.
A recomendação aplica-se a empresas administradas por ou com familiares do executivo no quadro societário.
