Paraná prevê criação de regras para o mercado livre de gás natural em 2024

RIO – A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) pretende regulamentar este ano o mercado livre de gás natural no estado. O tema está incluído na agenda regulatória da agência (na íntegra, em .pdf), que também prevê atualizar este ano as regras do serviço de distribuição da Compagas.

Hoje, o Paraná conta com apenas um usuário livre: a Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEGA), vendida pela Copel para a Âmbar Energia, do grupo J&F.

O governo estadual do Paraná sancionou em 2022 uma nova lei do gás (a lei complementar 247/2022). Enxuta, trouxe como principal novidade a redução das exigências para o mercado livre, ao estabelecer um consumo mínimo de 10 mil m³/dia para a migração de indústrias – antes, o limite mínimo era dez vezes superior.

A lei, contudo, atribuiu à Agepar a regulamentação posterior do mercado livre no estado, com base nas diretrizes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão regulador estadual só passou a regular os serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado a partir de dezembro de 2017.

A Agepar informou, na agenda regulatória publicada este mês, que o novo regulamento tratá as condições para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado pela concessionária a usuários livres “visando a abertura e desenvolvimento do mercado de gás” no Paraná. 

Regras do serviço de distribuição também serão revistas

A agência também pretende atualizar as regras do serviço de distribuição, contidas no decreto estadual 6052/2006, considerada a “defasagem temporal do regulamento vigente”.

Nesse intervalo, o estado passou a contar com uma nova lei para o gás e a Compagas teve o seu contrato de concessão renovado por mais 30 anos a partir de 2024 – o que torna “oportuna a sugestão para revisão das condições gerais de fornecimento de gás canalizado”, segundo a Agepar.

Na renovação, a companhia assumiu um compromisso de investimento de R$ 2,5 bilhões ao longo de 30 anos.

A Copel, controladora da Compagas, pretende vender o controle do ativo este ano.

A agenda regulatória da Agepar prevê, ainda, a revisão da estrutura tarifária vigente da Compagas. A ideia da agência é realizar “estudos e propostas para estruturas alternativas”.