Privatização da Compagas fica para 2023, após atraso na renovação da concessão

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Renovação da concessão da Compagas atrasa e privatização da distribuidora deve ficar para 2023. Pesquisa mostra crescimento da resistência da opinião pública à desestatização da Petrobras desde abril. Bolsonaro, enfim, sanciona o PLP 18/2022 (teto do ICMS), mas veta pontos que compensam perdas dos estados. Por falar em tributos, plano de Bolsonaro para que os governadores zerem o ICMS do diesel e gás de cozinha perde força. E mais. Confira:

A renovação do contrato de concessão da Compagas atrasou, e a privatização da distribuidora paranaense de gás canalizado deve ficar para 2023, segundo fontes.

— A ideia do governo estadual é antecipar a extensão do contrato, que vence em julho de 2024, por mais 30 anos. Trata-se de um passo fundamental para a desestatização.

— A Casa Civil do governo do Paraná diz que, “em virtude das constantes oscilações no mercado do gás e às alterações significativas no cenário econômico mundial”, requisitou novas informações à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelos estudos da renovação da concessão. E que estendeu o prazo para definição da possível renovação de contrato da Compagas para o segundo semestre.

— O cronograma para viabilizar a privatização este ano, como previsto inicialmente, ficou apertado. Além da renovação da concessão, o leilão do controle da empresa ainda depende da autorização do Legislativo. E pesa contra o avanço das discussões este ano a proximidade das eleições para governador e deputados estaduais.

— O atual governador, Ratinho Júnior (PSD), é favorito à reeleição. Ele é favorável à privatização da Compagas. Durante seu primeiro mandato, a Copel — que controla a distribuidora de gás —  vendeu, por exemplo, a Copel Telecom.

— O presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirma que, renovada a concessão da Compagas, a empresa trabalha com um prazo de cerca de 180 dias para organizar o leilão na B3 — em paralelo às discussões no Legislativo.

Por falar em privatização… 55% dos brasileiros são contra a desestatização da Petrobras, aponta pesquisa PoderData realizada entre 19 e 21 de junho. O percentual variou acima da margem de erro sobre o levantamento anterior, feito entre 24 e 26 de abril, quando 50% se posicionaram contra a operação. Agora, 28% se disseram favoráveis à privatização, ante os 33% da pesquisa anterior.

— A resistência à venda do controle da Petrobras aumentou justamente num momento em que o governo intensifica o discurso pró-privatização, sobretudo desde a chegada de Adolfo Sachsida, braço direito de Paulo Guedes, no Ministério de Minas e Energia. Foi em maio, no intervalo entre as duas pesquisas, que os dois ministros incluíram a Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para início dos estudos da desestatização.

— Privatização da Petrobras, no entanto, é assunto para um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL). O presidente reconhece que desestatização da companhia levará anos e “vai ficar pro futuro governo“.

Bolsonaro sanciona teto do ICMS com vetos Presidente manteve o gatilho para compensar os estados que perderem mais de 5% de arrecadação com o teto do ICMS dos combustíveis e energia, mas vetou algumas regras de compensação incluídas no PLP 18/2022. Caberá ao Ministério da Economia regulamentar, por decreto, o tema. Valor

— Bolsonaro vetou, por exemplo, a regra que garantiria uma compensação complementar, caso estados e municípios não conseguissem atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. UOL

Adeus, ICMS Zero? O plano do governo de propor aos estados que zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha em troca de uma compensação financeira, via PEC dos Combustíveis, vem perdendo força, como antecipado pelo político epbr. O governo foca, agora, no aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e na criação de um vale-diesel para os caminhoneiros de até R$ 1 mil. O Globo

— Na ponta do lápis, o cálculo é o seguinte: os quase R$ 30 bilhões que seriam destinados a compensar os estados não cobririam todas as perdas com o ICMS zero. E também não renderiam o que Bolsonaro quer: aumentar a popularidade, às vésperas da eleição.

Troca no comando da Petrobras em análise O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras se reúne hoje para avaliar a indicação do novo presidente da estatal. É a última etapa para que o conselho de administração da companhia possa escolher Caio Paes de Andrade como conselheiro interino e, em seguida, como presidente da petroleira.

— O currículo de Andrade é questionado por representantes dos minoritários do atual conselho. A representante dos trabalhadores no CA, Rosangela Buzanelli, também apresentou, publicamente, sua visão sobre o assunto: Andrade não tem experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com as exigências da Lei das Estatais e estatuto da empresa. Valor

— A Federação Única dos Petroleiros (FUP) sugere que ele seja rejeitado. Folha de S. Paulo

— O governo trabalha para que Andrade assuma a Petrobras na próxima semana, antes da assembleia de acionistas que elegerá o novo conselho, segundo o Valor. Desde a renúncia de José Mauro Coelho, na segunda, a empresa está sob o comando interino de Fernando Borges, diretor de exploração e produção.

Petrobras aprova venda dos polos Golfinho e Camarupim Os dois ativos, do pós-sal da Bacia do Espírito Santo, foram negociados com a BW Energy. O valor total da venda é de até US$ 75 milhões, mas pode ser ajustado até o fechamento definitivo da transação.

Petróleo abre o dia em alta O Brent operava em alta de 1,54%, a US$ 111,75 o barril, às 7h30 desta sexta-feira (24/6). A preocupação com uma possível recessão global influenciou a cotação da commodity na quinta (23/6), quando o barril caiu 1,51%, a US$ 110,05. Valor

Ametista na oferta permanente da partilha Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprova inclusão do bloco, no pré-sal da Bacia de Santos, no mecanismo de oferta permanente da ANP. Com isso, chegam a 12 as áreas sob o regime de partilha que devem ficar à disposição das petroleiras na modalidade de contratação sob demanda.

Estímulo a campos marginais Resolução aprovada pelo CNPE recomenda que a ANP adote medidas para incentivar atividades de exploração e produção de campos e acumulações com economicidade marginal. A expectativa do mercado é que a agência reduza as alíquotas de royalties para esses ativos.