O governo federal instituiu um limite de permanência para dirigentes de empresas estatais federais em algumas áreas apontadas como “estratégicas”. As novas regras estão previstas na Resolução 21 da Comissão de Governança Corporativa da União, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26). Diretores, secretários e coordenadores só poderão ficar no cargo por três anos, podendo […]
Proposta em análise na Câmara dos Deputados anula os efeitos de decreto presidencial (9.188/17) que definiu regras para a venda de ativos por empresas estatais, criando um “regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”. Autor da proposição – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 827/17 –, o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) […]
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publica nesta sexta-feira (26/1) o edital e a minuta do contrato da 15a rodada de licitações, que acontecerá no próximo dia 29 de março. O leilão vai ofertar 70 blocos em 11 bacias sedimentares. Nove setores não possuem aquisição de dados 3D. Apenas três setores na Bacia Potiguar, sendo […]
O advogado Thales Rezende Rodrigues de Miranda, que foi representante um dos representantes da Petrobras nas negociações com a Astra Oil para a compra da Refinaria de Pasadena, foi citado nesta quinta-feira (25/1), por edital, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recolher, em 15 dias, aos cofres da Petrobras sua parcela na dívida […]
Mesmo após o resultado do julgamento concluído nesta quarta, 24, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Lula permanece na corrida eleitoral no aguardo de recursos que seus advogados devem interpor na Justiça. No setor de energia, a candidatura do ex-presidente pode sinalizar uma mudança radical no direcionamento da política […]
A escolha de dirigentes para empresas internacionais com participação da União, como é o caso da Itaipu Binacional, pode ter que passar pela aprovação do Senado. Proposta com essa finalidade está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC 44/2015, que tem origem na Câmara, também cria dispositivos para facilitar a […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), está trabalhando para dar agilidade ao PL 8.939/2017, do seu colega de partido José Carlos Aleluia (DEM/BA) e que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa da BAcia de Santos. O projeto, na visão de Maia, pode ajudar a economia do […]
O presidente Michel Temer discursou pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (24) em sessão plenária do 48º Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. O evento reúne chefes de Estado, empresários e especialistas de mais de 70 países para tratar das tendências de negócios e investimentos em nível global. Em seu discurso, Temer defendeu a […]
Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do apartamento triplex do Condomínio Solaris, no […]
