Novo round na queda de braço sobre o preço de referência para calcular os royalties do petróleo

Novo round na queda de braço sobre o preço de referência para calcular os royalties do petróleo

As produtoras de petróleo e gás reclamaram da inclusão do artigo no relatório da MP 1304/2025, da reforma do setor elétrico, que vai alterar o preço de referência usado para o cálculo dos pagamentos de royalties, um pleito das refinarias privadas. 

• Na prática, a proposta é que o preço de referência seja definido a partir de cotações de agências internacionais com base em preços médios de comercialização ou seja regulamentado por decreto presidencial, o que tende a aumentar a base de cálculo. 
• Na justificativa do relatório, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), deixa claro que a medida visa contribuir para a arrecadação da União e para o equilíbrio fiscal.

Representadas pela Refina Brasil, as refinarias privadas defendem a alteração e afirmam que a mudança ajuda a “corrigir distorções históricas e promove justiça tributária e regulatória”.

• Segundo essas companhias, as produtoras adotam estratégias tributárias para venda de óleo ao exterior acima dos preços de referência. Com isso, acabam aumentando o preço de venda do óleo bruto e dificultando o refino no mercado interno. 
• “O direcionamento sistemático da produção ao mercado externo reduz a concorrência, eleva custos internos e compromete a soberania energética nacional”, disse o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, em nota. 

Por outro lado, temendo o aumento da arrecadação, as petroleiras privadas afirmaram que a medida cria insegurança e compromete a estabilidade do setor, além de desestimular investimentos. Defendem, sobretudo, que o preço de referência permaneça sob a regulação da ANP.

• Segundo o IBP, o cálculo do preço de petróleo para recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado interno.
• “É fundamental preservar o modelo atual, que equilibra arrecadação e competitividade, assegurando que o preço de referência continue sendo definido por critérios técnicos, sob a regulação especializada da ANP, e não por parâmetros tributários alheios à dinâmica da indústria”, disse em nota.
• A Abpip, que representa os produtores independentes, afirma que a mudança pode inviabilizar projetos e gerar desinvestimento, revertendo os ganhos obtidos nos últimos anos com a revitalização de campos maduros.

A revisão do preço de referência é alvo de discussão na ANP há três anos. 

• Em julho, a agência concluiu a revisão, mas a elevação da arrecadação acabou ficando abaixo do esperado pelo governo.  

A votação do relatório da MP do setor elétrico está marcada para esta quinta (30/10), depois de alterações na véspera, relacionadas sobretudo ao pagamento de multas e cobranças no setor elétrico.  

• O texto também recebeu críticas do mercado de gás natural, em relação aos mecanismos para a contratação de gasodutos e redução da reinjeção de gás. 

Na visão do CEO da Bolsa Brasileira de Gás Natural e Biometano (BBGN), Antônio Guimarães, as medidas não ajudam no desenvolvimento do mercado.

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Preço do barril. O petróleo terminou o pregão de quarta-feira (29/10) em alta, interrompendo sequência de queda em três sessões, diante da redução muito além do previsto nos estoques nos EUA e com a expectativa pelo encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping. A decisão do banco central norte-americano de cortar juros também influenciou os negócios.

• O Brent para janeiro avançou 0,76% (US$ 0,49), a US$ 64,32 o barril. 

OTC Brasil 2025. No segundo dia do evento no Rio, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, confirmou as negociações com a SBM Offshore para as plataformas que vão produzir em águas profundas em Sergipe. Em entrevista ao estúdio eixos, ela disse que as negociações reduziram as incertezas sobre o projeto, com expectativas de antecipar a entrada em produção. 

• Dez empresas já se inscreveram no data room do leilão das áreas não contratadas na partilha do pré-sal, segundo o presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
• O avanço das perfurações na Bacia da Foz do Amazonas pode transformar o Amapá em polo exportador de bens e serviços de óleo e gás para a Margem Equatorial, inclusive para Guiana e Suriname, segundo o presidente da Abespetro,  Telmo Ghiorzi.
• As atividades na região, inclusive, abrem oportunidades para novos contratos e parcerias de longo prazo na indústria, na visão do diretor de administração portuária e serviços do Porto do Açu, Vinicius Patel. 

Refit segue interditada. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit, que havia sido determinada na segunda-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, as operações seguem paralisadas.

Combate ao crime. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não tem feito nada para ajudar o governo federal a combater os crimes no mercado de combustíveis. Segundo Haddad, são atividades ligadas a esse tema que irrigam financeiramente o crime organizado.

• O governador do Rio liderou na terça (28) a mais mortífera operação contra facções criminosas da história do Estado. 

Nova operação. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo federal prepara uma versão da operação Carbono Oculto “turbinada” contra o CV (Comando Vermelho). 

• A fala indica que o governo pretende articular uma operação diluída para estrangular a rota do dinheiro do CV. Deve envolver Polícia Federal, Ministério Público Federal e órgãos de inteligência para investigar as ligações da facção com o setor financeiro

Aumento da mistura. O MME criou um subcomitê para avaliar a viabilidade de misturas de 25% de biodiesel no diesel e 35% de etanol na gasolina. O grupo vai coordenar estudos e propor medidas para a regulamentação e implementação da lei do Combustível do Futuro. Os trabalhos começam pelo biodiesel. 
 
Biocombustíveis nos EUA. A produção média de etanol nos Estados Unidos foi de 1,091 milhão de barris/dia na semana passada. O volume representa queda de 1,89% ante o registrado na semana anterior, de 1,112 milhão de barris/dia.
 
Opinião: Potencializar mobilidade vai além da venda: passa pelo ciclo de vida do veículo, amplia o acesso e promove a sustentabilidade, escreve o diretor de Pessoas, Jurídico e Relações Governamentais da Volkswagen Financial Services Brasil, Luis Penteado. 
 
Plano integrado. A EPE prorrogou a consulta pública do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB) para 7 de novembro. O plano reúne 13 projetos considerados prioritários para ampliar a oferta de gás natural e biometano, além de mitigar gargalos e expandir a malha integrada de gasodutos no país.
 
Revisão tarifária no gás. A discussão sobre as tarifas de transporte de gás natural deixa clara a necessidade de se ouvir os “pontos de dor” dos usuários, mas o debate precisa ser encarado de forma realista. O episódio desta semana do videocast gas week traz a visão do CEO da Fluxys Brasil, Sébastien Lahouste. Assista na íntegra.
 
Inabilitadas no A-5. A Aneel inabilitou a PCH Guarani, da Guarani Geração de Energia, em Santa Catarina, por descumprir o requisito de índice mínimo de liquidez geral exigido no edital do leilão de energia nova A-5. A PCH Ribeirão Bonito, da Rio Turvo Energética, no Paraná, também foi desabilitada por conta de uma decisão judicial.
 
UHE Três Irmãos. A Axia Energia (antiga Eletrobras) comprou o restante da participação na Tijoá Energia. O acordo no valor de R$ 247 milhões prevê a aquisição de 50,1% da concessionária responsável pela UHE Três Irmãos, no rio Tietê (SP). Com o acordo, a Axia Energia passará a consolidar 100% da usina de 808 MW.