BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que reunirá os líderes para definir o modelo para a tramitação das medidas provisórias 1307 (das ZPEs) e 1318 (do Redata).
As duas medidas ainda aguardam a instalação da comissão mista e indicação do presidente e relator. A MP das ZPEs perde a validade no dia 17 de novembro.
Motta também sinalizou que as duas MPs são espaços para tratar do setor elétrico, como ocorreu nas MPs 1300 (da tarifa social) e 1304 (da reforma do setor).
E defendeu a contratação de térmicas para a confiabilidade do sistema elétrico nacional, alegando que essas usinas “são e continuarão sendo” uma opção para manter a estabilidade do sistema, conciliada à energia renovável.
As declarações ocorreram evento promovido pelo Poder 360, em parceria com a Eneva, nesta quarta-feira (5/11).
“O governo mandou quatro medidas provisórias que tratam do setor elétrico. E o Congresso tem obrigatoriamente que se aprofundar e melhorar aquilo que o governo manda. Na MP 1300, devido ao prazo, foi só a tarifa social, mas na MP 1304, conseguimos melhorar de forma significativa o que foi enviado pelo MME”, disse o presidente da Câmara.
“As medidas que não foram apreciadas nós devemos definir nos próximos dias qual será o modelo, porque a Fazenda tem uma ideia e o Ministério de Minas e Energia (MME) tem outra ideia. E aí, nós temos, dentro do Congresso, que reunir os líderes para definir como serão as tramitações”, sinalizou.
No caso do Redata, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu declarações afirmando que a intenção da medida é acelerar a desoneração de bens de capital, máquinas e equipamentos ligados aos data centers. O governo também quer isentar a exportação de serviços.
Já a MP das ZPEs afeta diretamente a instalação de projeto da Casa dos Ventos, de autoprodução, em parceria com a Bytedance, dona do Tiktok, na ZPE do Pecém.
Notícias Relacionadas
comece seu dia
Estudo mostra que concluir Angra 3 é vantajoso e decisão sobre o destino da usina volta ao CNPE
Expectativa é de uma decisão do CNPE sobre conclusão do projeto ainda este ano
diálogos da transição
Na volta da COP, gás promete pegar carona (de novo) em políticas de transição
Além da análise do veto às térmicas no marco das eólicas offshore, parlamentares devem votar duas MPs que atrelam incentivos ao consumo de energia renovável — e o gás natural também tentará pegar carona
A MP 1307 amplia os benefícios das Zonas de Processamento de Exportação a empresas de serviços e passa a exigir uso de energia renovável.
Recesso durante a COP30
O presidente da Câmara não cravou, no entanto, a data da reunião de líderes.
Se o encontro não ocorrer nesta semana, é possível que fique para a segunda quinzena do mês, já que o Congresso Nacional entrará em recesso informal durante a COP30, marcada para 10 a 21 de novembro. Com o risco de a MP 1307, editada em julho, caducar.
Neste período, a capital do Brasil será transferida simbolicamente para Belém (PA), que sedia a cúpula climática das Nações Unidas.
No retorno a Brasília, a expectativa é de sessão conjunta do Congresso para apreciar vetos do presidente Lula, entre eles, às térmicas a gás no PL das eólicas offshore.
Motta defende alterações da MP 1304
Motta também afirmou que o Congresso melhorou significativamente a MP 1304, que inicialmente tratava da redução dos impactos tarifários da energia elétrica.
Ao longo da tramitação, passou a incluir dispositivos sobre a prorrogação de contratos de usinas a carvão, regras para ressarcimento do curtailment, mudança no preço de referência do petróleo, teto para a conta de desenvolvimento energético (CDE), além de outros pontos voltados para o mercado de gás, licenciamento ambiental e geração distribuída.
Ele também pontuou que o legislativo fez mudanças estruturantes contra o aumento da CDE que, segundo ele, se tornará impagável se continuar crescendo no ritmo atual.
