O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a minuta de Contrato de Energia de Reserva (CER) da Usina Termelétrica Candiota III, da Âmbar Energia — empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/2).
A consulta pública é mais um capítulo envolvendo a recontratação de térmicas a carvão nacional. A Lei 15269/2025 (MP 1304), sancionada em novembro, garantiu a assinatura de um novo contrato de reserva de capacidade para a usina.
Os documentos da consulta pública estarão disponíveis na página do MME e no Portal Brasil Participativo. Os interessados terão até o dia 9/3 para enviar contribuições.
Localizada no Rio Grande Sul, Candiota 3 possui uma capacidade instalada de 350 MW. A usina teve seu contrato encerrado no fim de 2024 e contava com a recontratação sob os termos do marco das eólicas offshore para prolongar suas atividades até 2050.
O texto foi aprovado com amplo apoio no Congresso Nacional, com 40 votos no Senado, e apoio do presidente Davi Alcolumbre (União/AP).
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Porém, em janeiro, Lula vetou o dispositivo, sob a justificativa de impactos nos “preços das tarifas de energia, a serem custeados pelos consumidores residenciais e pelo setor produtivo”.
E no clima: “as contratações de usinas de fontes fósseis não são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira”.
Em outubro do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu a extensão dos benefícios dados às termelétricas a carvão de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul e Paraná.
A saga de Candiota envolveu o pedido do governador Eduardo Leite (PSD) ao governo Lula para edição de uma medida provisória. A recontratação mobilizou parlamentares da base, a exemplo do ex-ministro Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul.
