Melhor transferir renda às famílias do que salvar empregos do carvão, provoca secretário do MMA

BRASÍLIA – O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, criticou na semana passada a tentativa, via Congresso, de prorrogar até 2050 os contratos de usinas a carvão situadas na região Sul.

Ele participou da audiência pública do Paten, projeto que cria um fundo para financiamento industrial, com foco em energia, e que tem entre as emendas propostas no Senado Federal, o enquadramento de investimentos para a transição nas regiões carboníferas, proposta por Esperidião Amin (PP/SC).

Maluf diz não enxergar “custo-benefício” na manutenção da indústria carbonífera, independentemente das contrapartidas socioeconômicas. 

Segundo Maluf, um cálculo feito pelo governo, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, estima que cada emprego “salvo” na região a partir da extensão de gastos representaria cerca de R$ 200 mil, considerando os gastos com a geração de energia das usinas.

E provoca: seria melhor fazer uma transferência direta de renda às famílias impactadas, distribuindo esses recursos e fechando as usinas. 

A prorrogação dos contratos foi objeto de uma emenda ao PL das eólicas offshore (576/2021) durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, no fim de 2023. Prevê a prorrogação dos contratos das usinas instaladas em Candiota (RS), da Âmbar Energia, e Figueira (PR), da Copel.

Agora, no Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT/MA), há uma discussão sobre a manutenção ou não do “jabuti” (matéria estranha ao escopo original do projeto). O governo apoia a medida, e a tendência é que ela seja mantida no texto.

Outra lei, sancionada em janeiro de 2022, criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e prorrogou o contrato da Jorge Lacerda (SC), da Diamante Energia, para 2040. A usina foi vendida pela Engie à Diamante Energia.

A inserção da emenda pelo então relator na Câmara, Zé Vitor (PL/MG), foi resultado de uma articulação de parlamentares das bancadas sulistas.

Eles entendem que, se os contratos não forem renovados, os dois municípios (Candiota e Figueira) podem sofrer um grave impacto socioeconômico – o setor carbonífero é responsável por milhares de empregos na região.

Do ponto de vista do setor, a argumentação é de que as usinas catarinense e gaúcha não são responsáveis por um acréscimo significativo de emissões de carbono. Por esse motivo, justificaria-se a priorização do aspecto social, com a manutenção de emprego e renda em benefício às famílias potencialmente impactadas.

O setor também entende que as usinas a carvão ajudam a fortalecer a segurança do sistema elétrico sem pesar substancialmente no balanço de carbono. 

A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), que representa os interesses do setor, argumenta os 1.445 MW de capacidade instalada, apenas 0,8% da potência total do país, representam 0,3% das emissões de carbono brasileiras.

“Cada vez mais a gente vai precisar de térmicas e a térmica mais barata é carvão. Esses discursos não têm sustentação lógica”, rebate o presidente da ABCS, Fernando Zancan.

O executivo também rebate a provocação de Maluf e diz que é preciso perguntar às populações das regiões carboníferas se elas preferem a atividade econômica ou a troca por um programa assistencialista do governo.

Monitoramento de rios

Maluf destacou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental compromete 5% de seu orçamento anual com o monitoramento da qualidade da água nos rios contaminados pela indústria do carvão no Sul do país.

“Muitas minas de carvão fecham, as empresas vão embora e o que fica é o passivo ambiental”, comentou o secretário.

Na visão dele, a possibilidade de extensão dos contratos em Candiota e Figueira é o sintoma de uma doença mais complexa: a falta de integração bem definida com os planos estratégicos traçados pelo governo (por exemplo, o Plano Clima, o Plano de Transformação Ecológica e o Plano de Transição Energética).

“A gente vai ter que fazer escolhas. (…) A gente tem [no Parlamento] proposta de subsidiar o carvão, tem proposta de subsidiar petróleo, solar, eólica. Será que a gente precisa continuar subsidiando tudo? Será que a gente precisa criar estímulos para tudo? Se essas fontes hoje já são competitivas”, comentou Maluf.

“Temos que começar a ter um pouco de cautela e pensar como integrar todas essas propostas. Nós temos esse espaço fiscal para ficar acomodando sempre um puxadinho em todas as políticas energéticas, para que a gente possa acomodar a todos? Ou não? O Brasil já tem uma maturidade importante, o consumidor não pode continuar pagando a conta sempre, e a gente vai deixar o mercado se regular.”

Na semana passada, o governo federal foi derrotado no plenário do Senado, com a aprovação de uma emenda para a microgeração solar distribuída.