Silveira defende mudança em estudos ambientais para exploração de petróleo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu na quinta (5/6) a revisão das regras da AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), um dos fatores que levou o Ibama a negar a licença para perfuração na Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.

O estudo deve ter um “prazo determinado”, defendeu. Ele afirmou que as duas avaliações pendentes serão concluídas, mas as próximas precisam ter suas regras revisadas.

“A visão do MME é que, primeiro, precisamos discutir a modelagem da AAAS. Ela deve ter um prazo determinado. O Brasil precisa crescer, se desenvolver. O Brasil precisa compatibilizar desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente. Isso é fundamental”, disse Silveira.

As AAAS foram estabelecidas pela portaria 198/2012. São iniciadas a partir de ato conjunto do MME com o Ministério do Meio Ambiente e precisam ser contratadas pelo governo federal, não pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás.

“Não é admissível que uma AAAS dure seis anos. Isso não é razoável em um país com tantas desigualdades sociais, tantos problemas, que precisa gerar emprego, em especial no Norte e Nordeste do Brasil. Fazer a inclusão de pessoas que não tenham oportunidade”, comentou.

Na negativa do Ibama para a campanha da Petrobras no Amapá, a área ambiental e o MME se desentenderam sobre a medida.

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O presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho (PSB), e a ministra Marina Silva (Rede) defendem que a realização da AAAS deve ser exigida no licenciamento da Foz do Amazonas e em outras regiões de nova fronteira exploratória, com complexidade ambiental.

“O Ibama não faz política energética, não decide qual é a área prioritária para exploração de petróleo”, afirma Rodrigo Agostinho. “O Ibama se debruça sobre cada um dos pedidos de licenciamento que chegam até o órgão”, completa.

Já o MME mantém a posição de que o estudo serve para subsidiar a decisão de oferta ou não de áreas em leilões de petróleo, mas não são uma exigência legal para emissão de licenças.

Silveira defendeu ainda uma reestruturação dos órgãos ambientais. “Precisamos defender a razoabilidade entre o início e a finalização desses estudos de impacto ambiental. Para isso, precisamos reestruturar as nossas agências reguladoras, o ICMBio, o Ibama”.

“Mas o que não podemos admitir é que a gente protele e jogue para frente necessidades tão prementes, oportunidades de desenvolvimento econômico no país”, disse o ministro.

Duas AAAS aguardam conclusão

Durante o governo Jair Bolsonaro, em 2019, foi revogado o dispositivo que previa a constituição do comitê interministerial para analisar as conclusões dos estudos, o que lançou a tramitação da AAAS em um limbo burocrático.

A medida foi revertida em janeiro de 2023 e, nesta semana, Silveira disse que todos os comitês estão sendo criados. Com os estudos prontos em mãos, o governo deve concluir se as áreas são aptas, inaptas ou carecem de uma moratória para abertura de fronteira exploratória.

“Os ministérios voltaram a dialogar, estão conversando. O governo atual tem um compromisso grande com a sustentabilidade e os colegiados que deixaram de existir no governo passado estão sendo na medida do possível sendo recriados”, afirmou Rodrigo Agostinho.

O imbróglio das AAAS foi tema de uma reportagem da epbr em abril, publicada após Marina Silva revelar que o estudo seria exigido para a licença na Foz do Amazonas.

Desde que foram criadas, em 2012, as AAAS foram iniciadas apenas duas vezes: na área sedimentar de Sergipe-Alagoas e Jacuípe (ANP) e na bacia terrestre do Solimões (EPE).

Os estudos foram publicados em 2020, coordenados pela ANP e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), respectivamente. Entre a contratação e a elaboração do relatório conclusivo, levaram-se de três a cinco anos.

A AAAS do Solimões, entregue pelo consórcio Piatam-Coppetec, custou por R$ 2,67 milhões, enquanto a de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, realizada pela Ecology Brasil, custou R$ 3,92 milhões.