Novo marco de licenciamento pode ter 'impacto negativo' em acordo Mercosul-UE, diz Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou nesta quinta-feira (22/4) que o novo marco do licenciamento ambiental pode ter um “impacto negativo” na negociação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. A declaração ocorreu em entrevista à Globonews.

O Senado aprovou na quarta-feira (21/5), o projeto de lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A partir da nova regulamentação, algumas empresas e entidades são dispensadas de apresentar licenciamento.

Ambientalistas criticaram o projeto, o chamando de “mãe das boiadas”, argumentando que ele isentaria muitas atividades agropecuárias de licenciamento.

O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra a proposição, ressaltando que o PL foi omisso em relação à crise climática.

A questão ambiental é um ponto de resistência da União Europeia para fechar o acordo de livre comércio com o Mercosul.

“Na minha opinião e de vários especialistas, no momento que nós estamos fazendo a finalização do acordo União Europeia-Mercosul, isso marco do licenciamento ambiental pode ter um impacto altamente negativo”, afirmou a ministra.

Marina prosseguiu: “Primeiro, uma das questões fundamentais para que fechássemos o acordo, além de outros aspectos, obviamente, foi o fato de termos políticas públicas que estão conseguindo combater desmatamento, cumprir com aquilo que nós estabelecemos no âmbito do Acordo de Paris.”

Segundo ela, “com certeza, esses processos ficarão comprometidos e questões podem ser reabertas”, por causa das mudanças estabelecidas pelo novo marco regulatório.

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‘Pode ser tiro no pé’

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a aprovação no Senado do novo marco do licenciamento ambiental vai “impactar inclusive interesses estratégicos e econômicos daqueles que acham que estão se fazendo um benefício”.

“Pode ser tiro no pé”, disse a ministra, durante evento do ministério em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. “Estamos de luto. Porque não tem como proteger biodiversidade se voltarmos para o tempo em que licenciamento não existia.”

Marina referia-se ao novo marco do licenciamento ambiental, o projeto de lei 2.159/2021, aprovado ontem pelo Senado.

Ela defendeu ainda uma mobilização da sociedade contra o fim do licenciamento ambiental, de forma que os parlamentares sintam que não há sustentabilidade política para um desmonte da legislação atual.

“Precisamos cuidar da ambiência interna e da ambiência externa”, defendeu Marina. “Infelizmente, eu e outros colegas, inclusive o (ministro da Fazenda) Fernando Haddad (PT), tem muitas coisas que mandamos para o Congresso e temos dificuldade (de aprovação).”

Segundo Marina Silva, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem deslanchado desde o período de transição do governo anterior uma série de medidas e avanços na proteção do meio ambiente, não apenas via seu ministério, mas através de diferentes ações e pastas, que incluem os ministérios da Fazendo e do Planejamento.

“Teremos de continuar deslanchando para que não haja retrocesso no desmatamento, para que não tenha retrocesso no licenciamento ambiental”, declarou Marina.

Novo Marco Legal

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Durante o evento, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo com o BNDES para a transferência de R$ 11,2 bilhões de recursos do Fundo Clima para financiamento de iniciativas que contemplam aspectos ambientais.

“O Brasil tem que ter uma posição muito firme, temos que liderar a agenda ambiental global. Fazer a COP30 ser um momento de mudança, de alteração desse processo (de deterioração ambiental)”, disse Mercadante. “Hoje é um dia muito importante para salvar toda essa riqueza do nosso bioma, da diversidade de planta, dos animais.”

O presidente do BNDES lembrou que o aquecimento global se mostra mais acelerado do que o previsto, ao mesmo tempo em que o mundo vive um momento em que o “negacionismo está voltando”, com os Estados Unidos se retirando de acordos e metas pelo clima, como o Acordo de Paris.

“Pode ser muito mais grave se a insanidade predatória do planeta seguir essa marcha da insensatez, de emissão de gases de efeito estufa, de predação dos biomas, das reservas florestais estratégicas”, alertou Mercadante. “Temos absoluta consciência de que temos que fazer muito mais do que temos feito.”

Entre os presentes na ocasião estavam ainda a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, entre outras autoridades.

Com informações do Estadão Conteúdo.