Lei Geral do Licenciamento Ambiental será debatida na Câmara dia 9

Os líderes da Câmara dos Deputados definiram uma data para debater em Comissão Geral no plenário da Casa o PL 3729/2004, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Será em nove de setembro, uma segunda-feira. O texto que tramita há 15 anos tem um pedido de urgência para ser votado diretamente no plenário sob relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

Em sua quarta versão, o texto de Kataguiri amplia as possibilidades de emissão de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), eliminando, na prática, a necessidade de licenciamento como ocorre hoje para diversas atividades, com estudos de impacto para cada fase do licenciamento. A nova versão também reduz a influência dos chamados órgãos intervenientes – como Funai e IPHAN e ICMBio – em processos de licenciamento.

[sc name=”adrotate”]

Desde o recesso parlamentar de julho, Kataguiri negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM/RJ), a possibilidade de votar o texto no plenário ainda em agosto. Buscando fugir de polêmicas, o deputado conseguiu com a presidência da Câmara a criação de um grupo de trabalho que fez 13 reuniões entre junho e julho para debater o texto e prometeu colocar a proposta em consulta pública. O objetivo era justamente tratar a matéria discretamente e evitar a convocação de audiências públicas.

A pressão de opositores ao seu relatório, oriunda principalmente de ambientalistas, atrasou o calendário pretendido pelo relator. Há dez dias diferentes manifestos publicados por organizações ambientalistas criticaram a versão de Katraguiri para o PL, afirmando que a redação faz concessões perigosas a setores como o agronegócio e alertando que as novas regras, se implementadas, provocarão uma corrida aos tribunais.  Agora, a realização de uma comissão geral atende em parte o pedido para um debate mais aberto, que envolva a sociedade civil.

Kataguiri vem trabalhando em grande proximidade com a Frente Parlamentar Agropecuária, a representação oficial da bancada ruralista no Congresso, e atua como porta-voz do grupo para entrevistas sobre o PL 3729/2004. Na elaboração do texto ele também contou com a colaboração estreita do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes de Freitas. A pasta fez diversas sugestões ao PL de Kataguiri, inclusive a flexibilização de licenciamento para obras de asfaltamento e ampliação de rodovias.

O Ministério de Infraestrutura também aposta no texto para conseguir a simplificação de regras para obras de linhas de transmissão, dutos e projetos de geração de energia e portos, além das estradas de rodagem.

>Ambientalistas alertam que PL do licenciamento tem alto risco de judicialização 

>“Lobby muito forte de determinado setor pode criar um grande problema no plenário”, afirma Rodrigo Agostinho

>“Temos a preocupação de não deixar a agricultura dominar o debate”, diz Kim Kataguiri

>Ibama fora do debate sobre Lei do Licenciamento Ambiental

[sc name=”newsform”]