Ibama tem autonomia para decidir sobre exploração na Foz do Amazonas, afirma presidente da Petrobras

BRASÍLIA – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ressaltou nesta quarta (14/6) a autonomia do Ibama no processo de decisão sobre a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

“Eu sou contra, por exemplo, quem coloca que o órgão ambiental está atrapalhando, atravancando. Ele está fazendo o trabalho dele. E a gente respeita isso”, afirmou.

A declaração acontece após a negativa do Ibama na concessão de licença ambiental para exploração na região. A Petrobras investiu mais de R$ 1 bilhão na campanha de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas

A empresa, porém, devido à negativa do Ibama, teve que remover a sonda de perfuração da região. Atualmente, a sonda está operando na Bacia de Campos em serviços de curta duração.

“Nós disponibilizamos mais embarcações de apoio, mais equipamentos e fizemos toda uma complementação de acordo com as exigências que foram colocadas no último despacho”, afirmou o presidente da Petrobras.

Há duas semanas, foi feito um pedido de reconsideração, mas o Ibama não tem prazo para responder. Prates lembrou que “a lei não prevê prazo nesse sentido, e é por isso que a gente teve que fazer uso dessa sonda para não ficar lá de stand-by esperando”.

O presidente da Petrobras reiterou o respeito da estatal pela autonomia do Ibama e demais órgãos reguladores, enfatizando que a empresa está seguindo “a forma que o Direito manda que a gente se comporte perante órgãos reguladores e órgãos ambientais”.

Entre investimentos e despesas, campanha custou mais de $ 1 bilhão

A Petrobras calcula que, desde 2013, já foram gastos cerca de R$ 1,2 bilhão no projeto de exploração em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, nas diferentes fases da campanha. Essas informações são de maio.

Considerando todo o aparato necessário, a exemplo do aluguel da sonda e dos recursos aplicados em infraestrutura na região, há uma estimativa de R$ 3,4 milhões de despesas diárias, desde dezembro.

Nas etapas prévias à perfuração, que envolvem o levantamento de dados sísmicos e outros investimentos, foram aportados cerca de R$ 700 milhões, desde 2013, segundo análises internas da companhia.

Com a negativa do Ibama, em maio, a Petrobras iniciou os trabalhos para retirada da ODN 2, sonda contratada com a Ocyan, que será desmobilizada junto com recursos associados para trabalhos na região Sudeste.

“Estamos em processo de desmobilização da sonda para navegação em direção ao Sudeste”, informou à Petrobras nesta segunda (5/6). Na sequência, a companhia informou que iniciou a navegação do navio sonda.

“A Petrobras reitera que todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram viabilizados estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama, conforme registrado em autos públicos, seguindo as balizas legais e normativas vigentes”, completa.

O Ibama não tem prazo para responder ao pedido de reconsideração feito pela Petrobras em 25 de maio.

“A companhia aguarda o posicionamento do Ibama em relação ao pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental”, conclui a empresa.

Antes de o Ibama negar o licenciamento, a Petrobras aguardava o agendamento da APO para, posteriormente, conseguir a licença de fato para perfuração de um poço pioneiro no FZA-M-59.

O envio da sonda à Bacia da Foz do Amazonas, no ano passado, foi uma das exigências feitas pelo Ibama para o agendamento da APO. A ideia é simular a resposta a um caso de emergência na região.

O que aconteceu na Foz do Amazonas?

• Em maio, o Ibama negou o pedido de licença da Petrobras para perfurar um poço no FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas no Amapá. Seria a primeira etapa de uma campanha com diversos poços de exploração para, futuramente, produzir petróleo nessa nova fronteira.
• O Ibama entendeu que é preciso realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) da Foz do Amazonas. É um estudo que precisa ser contratado pelo governo federal, não pela Petrobras. O órgão ambiental também listou outras lacunas no plano apresentado pela Petrobras.
• A AAAS é uma responsabilidade conjunta do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME). O MME, contudo, discorda do entendimento do Ibama e do MMA. Para a pasta, a AAAS é um instrumento restrito à decisão de licitar ou não blocos em uma determinada região. Na Foz do Amazonas, o leilão já ocorreu, em 2013.
• Em 25 de maio, a Petrobras apresentou um pedido de reconsideração da decisão do Ibama. Quatro dias depois, iniciou o trabalho para desmobilizar a sonda de perfuração que seria utilizada na campanha no Amapá. A companhia, no entanto, mantém o interesse em obter a licença e explorar a região.

Gestão passada contou com licença para o fim de 2022

As decisões de investimento e o envio da sonda e demais recursos para o Amapá foram tomadas durante a gestão anterior, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A companhia chegou a prever que seria possível iniciar a campanha no fim de 2022.

Na virada do ano, a companhia esteve dedicada ao licenciamento estadual da estrutura de resgate de fauna em Belém, no Pará – o centro de despetrolização, incluído no projeto ambiental.

O plano de investimentos aprovado em dezembro do ano passado prevê US$ 3 bilhões para perfuração de 16 poços na Margem Equatorial, entre 2023 e 2027. Desses, 14 poços são projetados para a Bacia da Foz do Amazonas; e dois no offshore do Rio Grande do Norte, na Bacia Potiguar.

Para as bacias do Sudeste, foram previstos 24 poços exploratórios no período. Outros dois são previstos para a Colômbia.

Ibama nega licença com base em falta de estudos

Ao negar o pedido de licença, o Ibama alega que não seria cabível autorizar a realização da APO porque, em etapas anteriores, a Petrobras teria deixado de atender a outros requisitos.

São eles: correções no plano de atendimento à fauna; ajustes no plano de comunicação com comunidades indígenas do Oiapoque (AP); e ausência de uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar).

A companhia entrou com recurso em 25 de maio e, desde então, vem divulgando as mudanças implementadas para tentar convencer o Ibama.

O número de embarcações dedicadas ao atendimento à fauna oleada, por exemplo, passou para 12.

Além disso, há previsão de construção de uma unidade de despetrolização no Oiapoque, na costa do Amapá. Antes, a resposta dependia do deslocamento à base operacional, a mais de 800 km do poço, em Belém (PA).