Governador do Paraná sanciona lei que proíbe fraturamento hidráulico no estado

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou nesta quarta (10) a lei que proíbe definitivamente a produção não convencional de gás natural por meio do fraturamento hidráulico em poços de produção. A nova lei substitui uma moratória de dez anos que estava em vigor e amplia regras para proteção de solo.

A lei estadual 19.878 partiu de um projeto dos deputados Evandro Araújo (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Goura (PDT), Marcio Pacheco (PDT), que foi aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“O agronegócio é a principal fonte de riqueza do Paraná. O fracking traz um dano irreparável e irreversível ao meio ambiente e a produção agrícola”, afirmou Márcio Pacheco à assessoria de comunicação da Alesp.

Atualmente, o Paraná não tem atividade de produção de petróleo e gás, nem sequer convencional. A Bacia do Paraná, contudo, que se estende por outros estados, tem um potencial ainda não explorado para produção de gás natural partir de formações de folhelho (o chamado “gás de xisto”).

Há apenas um campo na Bacia do Paraná, Barra Bonita, operado pela Tradener e comprado no 3º leilão de áreas com acumulações marginais da ANP. Era um projeto antigo da Petrobras, que descobriu gás convencional – sem necessidade de fraturamento para produção –, mas não iniciou a produção por problemas de infraestrutura da região. O projeto de Barra Bonita prevê a compressão e o escoamento de gás por caminhões.

Gás em terra na prioridade do CNPE

Além de medidas para entrada de novos agentes no mercado de gás natural, a resolução do aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta segunda (24) prevê o desenvolvimento da produção de gás natural em terra, inclusive de reservatórios não convencionais.

A ideia é incentivar estudos e o desenvolvimento de soluções que garantam a segurança das operações. Em jogo, está o uso do fraturamento hidráulico em larga escala, além de outras técnicas que viabilizam a produção a partir de reservatórios que, por características geológicas específicas, não justificam investimentos em sistemas convencionais de produção.

A produção não convencional enfrenta resistências de ambientalistas e foi proibida pela justiça em diversos estados brasileiros.

Ambientalistas temem que a técnica possa provocar a contaminação de reservatórios subterrâneos de água. Em linhas gerais, o fraturamento hidráulico consiste na injeção de água em altas pressões para abrir fraturas em reservatórios, permitindo a movimentação do óleo e do gás para os poços de produção. Para isso, são utilizados aditivos químicos e grandes quantidades de água, que também geram preocupação.

No Brasil, há um potencial em formações fechadas de gas (tight gas) da Bacia do São Francisco (Minas Gerais) e a partir de folhelhos (shale gas e shale oil), também chamado de gás de xisto, em bacias do Sul, como a do Paraná, e Nordeste do país, como Recôncavo (Bahia), Sergipe, Alagoas, Potiguar (Rio Grande do Norte) e Parnaíba (Maranhão, Piauí e Ceará). Veja os detalhes no mapa.