Cotado para o Ibama, Rodrigo Agostinho atua como conselheiro sobre legislação ambiental

BRASÍLIA — O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que tem atuado em favor de pautas ambientais durante o mandato na Câmara nos últimos anos, deve ser escolhido ainda nesta semana para comandar o Ibama.

A seleção cabe a Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e do Clima, que quer anunciar a composição das equipes de órgãos e autarquias federais antes da viagem a Davos, na Suíça — onde ela participará do Fórum Econômico Mundial, na semana que vem.

Segundo determinação do presidente Lula, a reformulação dos ministérios precisa ser finalizada até 24 de janeiro.

Agostinho, cujo mandato de deputado se encerra no fim de janeiro (ele não foi reeleito), já foi informado de que o seu nome deve sair no Diário Oficial da União até a semana que vem.

Uma dúvida que ainda paira é se Marina vai ou não esperar até 31 de janeiro, quando encerra oficialmente o mandato. Caso isso ocorra, a ministra poderia colocar à frente do Ibama, interinamente, um servidor de carreira.

Outra possibilidade discutida é Agostinho assumir uma secretaria no ministério.

A chefia do Ibama é um dos principais cargos do segundo escalão do MMA. O órgão está sem comando desde o término do mandato de Eduardo Bim — cuja gestão foi marcada por polêmicas e alinhamento com o ex-ministro Ricardo Salles.

O órgão será responsável por dar continuidade ao licenciamento da Margem Equatorial, principal nova fronteira de exploração de petróleo no radar do setor, incluindo a Petrobras. Inclui os projetos na Foz do Amazonas, que ao longo dos últimos anos foi gradativamente assumido pela companhia.

Membro da transição e oposição a Bolsonaro

Agostinho tem participado quase que diariamente de reuniões com a equipe da pasta desde que Marina tomou posse como ministra, no dia 4 de janeiro.

O deputado é tido como um conselheiro sobre legislações ambientais e sobre medidas adotadas no último governo, que devem ser revogadas ou alteradas nos primeiros meses deste ano.

• Imediatamente após a posse, Lula (PT) restabeleceu a governança para reativar o Fundo Amazônia, retomar a participação de entidades no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente e determinou a revisão dessa mesma questão no Conama, em 45 dias.
• Além disso, revogou um programa para estimular o garimpo (“mineração artesanal”), que segundo ambientalistas enfraqueceria o combate a ilegalidades. Outras medidas estão na agenda da pasta para os primeiros 100 dias.

Além do histórico parlamentar ligado à causa ambiental, conta a favor de Agostinho o fato de ele ter feito parte do grupo de Meio Ambiente durante o período de transição de governo, no fim do ano passado.

Ele também presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara e a Frente Parlamentar Ambientalista durante o mandato e enfrentou questões permeadas por divergências em relação às políticas do governo Jair Bolsonaro (PL).

Participou de discussões de projetos-chave para indústria e infraestrutura, como o marco do mercado de carbono, para o qual chegou a ser cotado para assumir a relatoria.

O texto proposto por Marcelo Ramos (PSD/AM) acabou com a deputada Carla Zambelli (PSL/SP) por meio de uma articulação do governo Bolsonaro (PL), que assegurou a presidência da comissão de Meio Ambiente para deputada alinhada com o Planalto, em 2022.

Agostinho atuou nos debates sobre o projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

À frente da bancada ambientalista, trabalhou na apresentação de um pacote de propostas para uma reforma tributária sustentável, que inclui o veto aos incentivos fiscais para atividades intensamente poluentes e a reformulação da CIDE, criando um imposto regulatório para estimular a descarbonização do mercado de combustível.

Os temas não avançaram no governo Bolsonaro, mas alguns estão na agenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregue ao vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Entre os 18 projetos de lei e MPs considerados prioritários para o setor, o documento (.pdf) destaca o PL 2148/2015, da regulamentação do mercado de carbono; e o PL 2159/2021, da reforma do licenciamento ambiental.

Outros pautas da CNI são:

• Reforma tributária, com a PEC 110/2019, do IVA Dual;
• Modernização do setor elétrico (PL 414/2021), com ênfase na expansão do mercado livre de energia “de forma equilibrada” e redução de subsídios;
• PL 5518/2020, das concessões florestais;
• PL 576/2021, o marco da eólica offshore;
• MPV 1152/2022, dos preços de transferências.

Molon no ICM-Bio

Outra nomeação aguardada para o segundo escalão do ministério do Meio Ambiente é a do deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), que lidera o partido no estado, para chefiar ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Derrotado na disputa pelo Senado, seu mandato também se encerra no fim de janeiro, deixando o caminho livre para uma dobradinha com seu correligionário para efetuar políticas de proteção ambiental, anunciadas como prioridade pelo presidente Lula.