O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) está propondo a revisão dos modelos de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para torná-los mais focados em prognósticos e permitindo que o processo de licenciamento se transforme na base de um programa mais amplo de gestão ambiental dos empreendimentos. A partir de entrevistas com o setor empresarial e funcionários dos órgãos públicos relacionados ao licenciamento no âmbito federal, o CEBDS apresentou um documento com uma série de propostas para agilizar o processo de licenciamento ambiental.
A proposta visa aproximar órgãos do licenciamento com os empreendedores, agilizando o processo e garantindo que o tempo de licenciamento e burocracia sejam reduzidos sem necessariamente passar pela aprovação de uma nova legislação, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), atualmente em debate na Câmara.
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Abertura de um diálogo maior com o Ibama é apontada como uma demanda percebida notadamente na fase subsequente à entrega do EIA pelo empreendedor. A sugestão é que o órgão possa apresentar ponderações sobre a documentação protocolada, facilitando o esclarecimento de dúvidas e a agilizando ajustes eventuais.
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Um dos itens sugeridos é a revisão dos prazos de tramitação dos processos de licenciamento. O documento reconhece que o atraso, em geral, decorre “do acúmulo de tarefas do corpo técnico”, que faz com que os processos acabem disputando a prioridade na fila de tramitação. Para o CEBDS, o caso é ainda mais grave nos órgãos intervenientes, onde a carência de pessoal para o licenciamento “prejudica sobremaneira a questão do cumprimento de prazos”.
O conselho também faz críticas à documentação apresentada pelo Ibama aos empreendedores. Aponta que o órgão regulador deveria estabelecer com clareza um TR padrão por tipologia capaz de servir como referência à proposta de termo de referência do empreendedor já com as especificidades do ambiente onde o empreendimento será instalado. A avaliação é que um TR mais preciso garante mais agilidade à sua emissão, antecipando a elaboração do EIA.
O documento critica ainda o que considera “um elevado grau de assimetria entre as diferentes coordenações do IBAMA”, provocando a falta de padronização nas exigências e em medidas de compensação e mitigação. Por fim, pede um processo integrado de gestão, que seja capaz de gerar mais previsibilidade aos projetos de licenciamento.
