BRASÍLIA — A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede) criticou nesta sexta (31/10) a mudança no licenciamento ambiental aprovada na medida provisória 1304/2025 para empreendimentos considerados estratégicos, a chamada LAE.
“A LAE (Licença Ambiental Especial) estabelece que os projetos estratégicos são determinados pelo conselho de governo. E ontem teve uma mudança estabelecendo que quando se trata de reservatórios e hidrelétricas, isso já é considerado estratégico automaticamente”, disse a ministra a jornalistas.
Durante briefing sobre a COP30, em Brasília, ela citou o debate sobre a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará e criticou a velocidade com que a medida passou na comissão mista e nas duas casas legislativas, num intervalo de apenas poucas horas.
“Fomos surpreendidos numa votação que durou mais ou menos cinco minutos [no Senado] para poder aprovar esse dispositivo ao arrepio das boas práticas de licenciamento para projetos altamente impactantes”.
A MP foi aprovada na quinta (30/10) após três dias de discussões na comissão mista criada para análise do texto enviado pelo governo. A LAE não constava do texto original. Após ajustes no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a matéria foi aprovada por votação simbólica nos plenários da Câmara e do Senado, em minutos.
Segundo a ministra, o governo não tem compromisso com essa mudança.
A LAE é objeto de uma discussão que ganhou força no novo marco do licenciamento ambiental, aprovado no Congresso em maio. O objetivo é tornar mais célere o processo de licença de projetos considerados estratégicos.
O marco como um todo repercutiu mal entre organizações ambientais, que pressionaram pelo veto presidencial.
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Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 trechos do texto e se comprometeu a enviar um projeto de lei sobre os pontos a serem ajustados. No caso da LAE, foi conferida eficácia imediata por meio da media provisória 1308/2025, mas garantindo que a definição do caráter estratégico fique nas mãos do governo federal.
A comissão especial para analisar a MP foi formada e tem como relator o deputado Zé Vitor (PL/MG) e como presidente a senadora Tereza Cristina (PP/MS). O texto já conta com mais de 800 emendas, algumas delas tratando de dispositivos vetados pelo governo.
Mas enquanto não é analisada, o conteúdo da MP 1304 atropela o rito, dando às hidrelétricas a garantia de tratamento especial automático.
Carvão na contramão
Marina também criticou a prorrogação de contratos para térmicas a carvão no Sul do Brasil, incluídas na relatório de Braga na quarta (29). A medida beneficia a UTE de Candiota, por exemplo, cujo contrato venceu em dezembro de 2024.
“A aprovação ontem no Congresso vai na contramão dos esforços que estão sendo feitos, dos debates que estão sendo feitos, porque temos que acabar com os subsídios ineficientes”, disse a ministra a jornalistas.
A MP prorroga, até 2040, a contratação de usinas a carvão instaladas no Sul, com subsídios para compra do mineral.
“É ineficiente em vários aspectos, inclusive totalmente ineficiente para os esforços de equilibrar o planeta”, comentou Marina.
