BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última quinta (3/11) o julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59. A ação acusou o governo de deixar de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do Fundo Amazônia para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.
Em seu voto, a relatora e presidente da corte, Rosa Weber, reconheceu a omissão e determinou a adoção de providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia no prazo de 60 dias.
Por 10 votos a 1, o tribunal decidiu que a União deve efetuar o pagamento dos repasses financeiros aos projetos já aprovados e aos que se encontram ainda em fase de consulta.
Com exceção de Nunes Marques, todos os ministros acompanharam o parecer favorável da relatora.
Ajuizada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede, a ADO alega que o governo não disponibilizou os subsídios para combater as queimadas na região quando o Brasil atingiu o recorde de desmatamento no bioma. Sob gestão do governo Bolsonaro, o fundo acumula R$ 3,2 bilhões parados desde 2019.
Segundo os requerentes, o governo mostrou negligência frente ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo art. 225, da Constituição Federal.
O julgamento estava paralisado e voltou para pauta do plenário em outubro e a ministra Rosa Weber decidiu seguir na relatoria do caso mesmo após assumir a presidência do tribunal.
Notícias Relacionadas
Fracking no Brasil
Fracking não está inserido em visão de longo prazo, critica secretária do MMA
Para Ana Toni, energia deve ser um assunto debatido por todos e não apenas um ministério
Meio ambiente
Elera lança edital que investe até R$ 100 mil em projetos socioambientais
Organizações da sociedade civil de todo o Brasil podem se inscrever
“O objeto de deliberação nesta ação constitucional é sinônimo, na minha visão, da ausência e da insuficiência regulatória, fiscalizatória e dos incentivos governamentais indiretos para retomada do modelo desenvolvimentista aliado à prática do desmatamento. Conjuntura essa que se agravou sobretudo a partir de 2019, como demonstram os dados oficiais”, declarou Weber.
A ADO 59 faz parte da agenda verde do STF, que conta com outros itens relacionados à discussão do desdobramento das políticas ambientais no país nos últimos anos.
Entenda o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante o governo Lula, com o objetivo de ser um mecanismo financeiro para a conservação e a integração sustentável dos recursos naturais do bioma. Os recursos do fundo são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram extintos o Comitê Técnico e o Comitê Orientador, responsáveis por monitorar os desmatamentos ilegais e determinar as diretrizes dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia.
Somente este ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou um aumento de 147% de focos de queimadas na Amazônia, em relação ao mesmo período de 2021.
Após o resultado das eleições no último domingo (30), os principais financiadores sinalizaram que irão retomar a ajuda internacional aos projetos no país.
O ministro de Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 2,5 bilhões a serem utilizados para o combate ao desmatamento na Amazônia. O governo da Alemanha também declarou que irá reassumir o auxílio para a conservação do bioma.
