Revisão tarifária da Comgás independe de acordo sobre Subida da Serra

SÃO PAULO – A revisão tarifária da Comgás, prevista para ser concluída em junho, seguirá seu cronograma independente das negociações entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a disputa pela regulação do gasoduto Subida da Serra.

Um eventual revés do estado de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pode exigir, no futuro, ajustes compensatórios aos consumidores locais, disse o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes, nesta segunda (24/2), ao participar do aquecimento gas week 2025, evento organizado pela agência eixos no escritório Mattos Filho, na Faria Lima.

Ele reforçou, porém, o entendimento da agência estadual de que o gasoduto se trata de um ativo de distribuição e de que a revisão tarifária da Comgás parte desse pressuposto.

“A revisão tarifária está correndo, não será impactada pelo andamento do processo em termos de cronograma, mas, dependendo do resultado, naturalmente, pode ter algum reflexo que vai ter que ser considerado mais adiante”, afirmou.

“Nós temos na agência ferramentas para fazer isso, podemos fazer mais pra frente um ajuste compensatório para lidar com alguma alteração, que eu espero que não aconteça. Mas a nossa perspectiva, evidentemente, é a de que prevaleçam os interesses do Estado de São Paulo e é com esse cenário que nós estamos trabalhando”, complementou.

A consulta pública sobre as diretrizes da revisão tarifária do gás em SP deve abrir em março. O mercado livre já representa 30% da demanda no estado, com mais de 3 milhões de m³/dia. O contexto atual é diferente do último ciclo, quando o mercado era 100% cativo.

O gasoduto Subida da Serra foi incorporado à base de ativos da Comgás na 4ª Revisão Tarifária, em 2019, e foi custeado, portanto, por meio das tarifas pagas pelos consumidores paulistas. 

Quatro anos depois, a ANP encerrou as negociações na esfera administrativa, mantendo a classificação do gasoduto como transporte. Na sequência, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu judicializar a disputa, ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi aberta uma comissão de conciliação sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A pedido da ANP e Arsesp, o prazo da negociação foi adiado para 19 de março. A ANP se comprometeu a não tomar medidas restritivas à operação do gasoduto durante as tratativas.

‘Harmonização’ de regras não pode ser imposta

Nunes disse ver os esforços pela conciliação com bons olhos, mas a harmonização de regras entre estados e com a União não pode ser imposta. 

“Mais do que uma discussão de quem vence ou quem perde, uma perspectiva de que as agências saiam desse processo apertando as mãos e resolvendo consensualmente um tema que já gerou muito ruído e muita insegurança jurídica dentro do setor, para mim, tem um valor em si só”, comentou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) espera avançar, em 2025, nos esforços de harmonização regulatória, por meio de um pacto nacional sobre o tema.

Nunes destacou que a busca por regulações mais harmônicas “é do interesse de todos”, mas pontuou que o caminho é o do consenso.

“Existe uma preocupação natural de que essa harmonização seja consensada, não seja imposta, na medida em que cada ente [federativo] tenha a sua esfera de atuação. Não há nenhuma espécie de hierarquia entre os entes”.

Revisão tarifária se dá em contexto diferente 

A expectativa, segundo Nunes, é que no fim de março seja aberta a consulta pública sobre as diretrizes finais da revisão tarifária das concessionárias de gás de São Paulo. E aí os planos de negócios das distribuidoras serão divulgados.

O diretor-presidente da Arsesp conta que o contexto de mercado da revisão deste ano é muito diferente daquele do último ciclo regulatório.

O volume de gás natural contratado no mercado livre, em São Paulo, ultrapassou em janeiro os 3 milhões de m3/dia. Isso representa cerca de 30% da demanda no estado, de acordo com a Arsesp.

“Na revisão tarifária anterior, nós tínhamos um mercado 100% cativo, com um único supridor [Petrobras]. Agora temos que fazer uma projeção de mercado, dos dados da revisão tarifária para um ambiente completamente distinto”. 

“Um ambiente em que eu tenho múltiplos supridores de molécula, um mercado cativo caminhando junto com o mercado livre em franca expansão”.