Petrobras vence disputa trabalhista de R$ 40 bi no STF; ainda cabe recurso

RIO – A Petrobras obteve decisão favorável, no Supremo Tribunal Federal (STF), numa disputa trabalhista da ordem de R$ 40 bilhões, relacionada à metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime.

O RMNR é um valor mínimo pago pela empresa a empregados de um mesmo nível e região, para corrigir distorções salariais entre funcionários.

A 1ª Turma do STF reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho firmado entre a Petrobras e os sindicatos em 2007.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos comunicaram que vão recorrer, para a reanálise do julgamento.

A Petrobras informou que, devido à possibilidade de recurso, “está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”.

No balanço do terceiro trimestre, a Petrobras reconheceu R$ 698 milhões como passivos referentes às discussões sobre RMNR como perda provável; e R$ 39,2 bilhões foram classificados como perda possível.

Histórico da disputa

A política de remuneração do RMNR foi criada e implantada pela Petrobras em 2007 por meio de negociação coletiva com representantes sindicais. Foi questionada três anos após sua implantação pela categoria.

Em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu (13 votos a 12) contra a companhia – que interpôs, por sua vez, recursos extraordinários ao STF.

O Supremo suspendeu então os efeitos da decisão proferida pela Corte Trabalhista e determinou a suspensão nacional dos processos em andamento relacionados à RMNR.

Em julho de 2021, decisão monocrática do ministro relator, Alexandre de Moraes, deu provimento ao recurso extraordinário apresentado pela estatal em um dos processos – acolhendo a tese da companhia e reconhecendo a validade do acordo coletivo de trabalho.

Em fevereiro de 2022, foi iniciado o julgamento dos agravos interpostos contra a decisão – o que só foi concluído no último dia 10.