RIO – A Petrobras assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que prevê o pagamento de R$ 832,4 milhões para encerrar de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos.
O valor se refere a diferenças encontradas pela agência nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011; e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. A disputa judicial foi iniciada em fevereiro de 2016.
O valor total, atualizado em dezembro de 2023, deve ser corrigido até a data do primeiro pagamento. Pelo acordo, será pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC.
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Nos termos do acordo, a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.
O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP.
O montante está provisionado nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia.
![Ministro do STF, Flávio Dino [na imagem], mira bandeira branca, mas problema é agravado pela “bomba branca” (Foto Rosinei Coutinho/STF)](https://uploads.eixos.com.br/2024/11/Flavio-Dino-ministro-do-STF-Foto-Rosinei-Coutinho_STF-e1731180142534-768x433.webp "Ministro do STF, Flávio Dino [na imagem], mira bandeira branca, mas problema é agravado pela “bomba branca” (Foto Rosinei Coutinho/STF)")
